O Japão planeja um aumento significativo no teto legal das taxas de residência relacionadas à imigração para estrangeiros, marcando a maior revisão desse tipo em mais de quatro décadas. O Gabinete aprovou na terça-feira (10) um projeto de lei que altera a legislação de imigração para elevar o limite máximo estatutário das taxas.
A mudança de status de residência ou extensão do período de estadia, por exemplo, passará de ¥10.000 para ¥100.000, enquanto o teto para pedidos de residência permanente subirá para ¥300.000, 30 vezes o valor atual de ¥10.000.
Este aumento proposto representa a primeira grande revisão do teto estatutário desde 1982. Embora as taxas tenham sido ajustadas várias vezes dentro desse limite, esta será a primeira vez que o próprio teto será elevado.
Em 1º de abril do ano passado, a taxa para mudança de status e extensão de estadia subiu de ¥4.000 para ¥6.000, e a taxa de residência permanente aumentou de ¥8.000 para ¥10.000.
Autoridades da Agência de Serviços de Imigração se recusaram a fornecer números específicos sob o novo teto, mas afirmaram que fatores como o período de estadia serão considerados na decisão das taxas. Em uma coletiva de imprensa na segunda-feira (9), um oficial da agência informou que o governo, até então, conseguia operar dentro do teto existente, calculando as taxas principalmente com base em custos administrativos, como despesas de pessoal ligadas aos exames de residência.
Justificativa para o aumento e novos custos
No entanto, com o número de residentes estrangeiros em ascensão, mesmo esses custos tornaram-se mais difíceis de cobrir dentro do limite atual.
A população estrangeira residente no Japão atingiu um recorde de 4,13 milhões no final de 2025, conforme divulgado pelos oficiais durante a coletiva. O oficial de imigração explicou que o governo está considerando não apenas os custos administrativos para os exames de residência, mas também despesas mais amplas ligadas à gestão de imigração e residência, incluindo digitalização, compartilhamento de dados vinculados ao My Number e serviços destinados a ajudar estrangeiros a viver no Japão.
A agência também afirmou que o novo quadro permitirá reduções ou isenções de taxas para pessoas que necessitam de consideração humanitária especial e que não podem pagar devido a dificuldades econômicas severas, como vítimas de tráfico ou outros que não podem retornar para casa. Questionado sobre como as novas taxas estavam sendo calculadas, o oficial disse que o governo estava trabalhando amplamente com base no custo das medidas relacionadas a residentes estrangeiros por residente estrangeiro, ao mesmo tempo em que considerava os períodos de estadia e os níveis de taxas em outros países.
O governo pretende implementar as disposições sobre taxas em algum momento antes do final do próximo ano fiscal, em 31 de março de 2027. Em uma coletiva de imprensa na manhã de terça-feira, o Ministro da Justiça, Hiroshi Hiraguchi, disse que as medidas visam garantir que os estrangeiros ‘arquem com uma quantia apropriada dos custos’ relacionados à sua chegada e residência. “Isso ajudará a promover uma coexistência ordenada com os estrangeiros”, disse ele aos repórteres.
Introdução do JESTA e controle de fronteiras
O projeto de lei também inclui planos para introduzir a versão japonesa de um sistema de autorização eletrônica de viagem, conhecido como JESTA, até 31 de março de 2029.
O sistema exigirá que visitantes de curta duração isentos de visto, certos passageiros de cruzeiros e alguns passageiros em trânsito obtenham autorização prévia antes de viajar para o Japão. A agência afirmou que a medida visa prevenir que pessoas com histórico de permanência ilegal ou outras entradas problemáticas cheguem ao Japão, ao mesmo tempo em que alivia o congestionamento em aeroportos e portos.
Dos aproximadamente 38,05 milhões de chegadas estrangeiras de curta duração ao Japão em 2025, cerca de 80% eram viajantes isentos de visto, de acordo com a agência.
Sob o novo sistema, companhias aéreas e operadoras de navios seriam obrigadas a enviar informações de passageiros com antecedência e seriam impedidas de permitir o embarque de viajantes para o Japão se as autoridades determinarem que eles não devem ter permissão de entrada. A agência também planeja introduzir portões de passagem (walk-through gates) nos principais aeroportos para que viajantes que receberam autorização e satisfazem os requisitos de desembarque possam completar os procedimentos de imigração de forma mais tranquila.
Fonte: JT
