Trump no Dia da Libertação (arquivo da NHK)
Por “excesso de autoridade”, um colegiado de 3 juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos emitiu uma liminar bloqueando parcialmente o tarifaço do presidente Donald Trump, de 10%, na quarta-feira (28), horário de Nova Iorque. O governo Trump anunciou que vai recorrer, portanto o caso poderá chegar à Suprema Corte do país.
A liminar foi ordenada como uma medida baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), parte da política tarifária do governo Trump, anunciada no “Dia da Libertação”, em 2 de abril.
Isso inclui o tarifaço sobre países e regiões com os quais os Estados Unidos têm um grande déficit comercial, de uma fixa de 10% e adicionais sobre a China, México e Canadá, devido ao influxo de drogas como o fentanil.
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Esta lei estipula que o presidente pode impor restrições a importações, exportações se declarar estado de emergência em áreas de segurança nacional ou da economia, mas o tribunal apontou que isso excede a autoridade dada ao chefe do país por lei.
A liminar ordena que Trump emita uma ordem executiva dentro de 10 dias para interromper o tarifaço.
Trump recorreu da decisão do tribunal, e um porta-voz da Casa Branca disse: “Não é papel de juízes não eleitos decidir como resolver adequadamente uma emergência nacional”.
O impacto na futura administração do governo também está atraindo atenção, com o meio de comunicação americano Bloomberg relatando que isso “representou um grande golpe em um pilar da política econômica do presidente Trump“.
Tribunal e IEEPA
Essa liminar do Tribunal de Comércio Internacional, sediado em Nova Iorque, contra as medidas tarifárias do governo Trump, foram baseadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
Essa lei estipula que, se houver uma “ameaça significativa e sem precedentes” à segurança nacional ou à economia, o presidente pode declarar estado de emergência e impor restrições às importações e exportações.
No passado, o ex-presidente Nixon usou o antecessor do IEEPA para declarar estado de emergência em 1971 e impor uma tarifa de 10% sobre todas as importações estrangeiras, mas, de acordo com o Serviço de Pesquisa do Congresso, esta foi a única vez que um presidente usou essa autoridade para fazê-lo.
Fonte: NHK
