Com o aumento dos investimentos em criptomoedas como o Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), Tether (USDT), XRP e outras, a Agência de Serviços Financeiros do Japão (FSA) planeja classificá-las legalmente como produtos financeiros, semelhantes a ações.
Isso incluirá restrições ao uso de informações privilegiadas e medidas de compensação obrigatórias em caso de acesso não autorizado.
O número de usuários de criptoativos no Japão cresce ano a ano, com um total de mais de 13 milhões de contas. Até o momento, no entanto, os criptoativos têm sido legalmente classificados como um “meio de pagamento”.
Contudo, considerando que as transações para fins de investimento estão aumentando, em vez de usar as criptomoedas como meio de pagamento, um grupo de trabalho da Agência de Serviços Financeiros (FSA) tem discutido regulamentações e sistemas apropriados e compilou recentemente um relatório preliminar.
O relatório preliminar classifica as criptomoedas como produtos financeiros, sujeitando-as a restrições de negociação com informações privilegiadas e exigindo que os emissores que criarem novos criptoativos forneçam informações sobre o uso dos fundos.
Além disso, em preparação para vazamentos de dados devido a acessos não autorizados, o relatório exigirá que as corretoras de criptomoedas constituam reservas para compensar os clientes.
A FSA planeja apresentar um projeto de lei para criar uma emenda à Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio na sessão ordinária da Dieta no próximo ano, com base no relatório preliminar.
Tem como objetivo fortalecer as regulamentações para criar um ambiente de negociação tão transparente quanto o de ações e outros títulos.
Menos imposto sobre ganhos com criptomoedas
O governo e os partidos governistas iniciaram negociações para reduzir a taxa de imposto sobre ganhos com a venda de criptomoedas como o Bitcoin para cerca de 20%.
Atualmente, a taxa máxima é de 55%, mas será revisada para ser tratada da mesma forma que outros produtos financeiros, como ações, em um esforço para estimular a negociação.
A renda obtida com a negociação de ações, títulos e outros ativos está sujeita à “tributação separada“, que calcula o imposto separadamente da renda salarial e de outras rendas e, portanto, está sujeita a uma taxa fixa de cerca de 20%.
As criptomoedas estão sujeitas à “tributação abrangente“, na qual as taxas de imposto aumentam com a renda, e os ganhos com a venda de criptomoedas são tratados como “renda diversa” no imposto de renda e estão sujeitos a uma taxa máxima de 55% combinada com o imposto de renda local.
Fontes: NHK e Yomiuri