O governo japonês aprovou, em 10 de março de 2026, um projeto de lei para reformar a lei de controle de imigração e refugiados, com o objetivo de tornar a gestão de entrada e saída de estrangeiros mais eficiente e rigorosa. A principal medida é a introdução de um novo sistema chamado JESTA (Sistema Eletrônico de Autorização de Viagem), que realizará a triagem de entrada para alguns viajantes antes de sua chegada ao Japão.
A proposta de reforma prevê a implementação do JESTA até o final de março de 2029. Este sistema aplicará uma triagem de entrada prévia para viajantes de mais de 70 países e regiões que são isentos de visto para estadias de curta duração, como turismo. Também abrangerá passageiros de navios de cruzeiro e aqueles que entram temporariamente no Japão para trânsito em embarcações.
O objetivo do JESTA é agilizar os procedimentos de triagem e, ao mesmo tempo, torná-los mais rigorosos, prevenindo a entrada de estrangeiros com o propósito de residência ilegal. A medida busca fortalecer o controle de fronteiras e garantir a segurança nacional.
Aumento de taxas e justificativa
Além da introdução do JESTA, o projeto de lei também inclui o aumento das taxas relacionadas às permissões de residência, levando em consideração exemplos de outros países. Este aumento está previsto para ocorrer ainda no ano fiscal atual.
Atualmente, as taxas para renovação ou alteração do status de residência são de 6.000 ienes para solicitações presenciais e 5.500 ienes para solicitações online. Com a reforma, esses valores poderão ser elevados para até 100.000 ienes. As taxas para permissão de residência permanente, atualmente em 10.000 ienes, poderão ser aumentadas para até 300.000 ienes. Os valores exatos serão definidos por decreto governamental.
O ministro da Justiça, Hiraguchi, em coletiva de imprensa após a reunião do gabinete, declarou que o projeto de lei ‘possui um significado importante’ e que ele se empenhará para que seja ‘cuidadosamente explicado e rapidamente aprovado no Parlamento’.
Sobre o aumento das taxas, o ministro Hiraguchi explicou que a medida visa ‘solicitar uma parcela correspondente dos custos necessários para a gestão justa de entrada, saída e residência de estrangeiros, fortalecendo e expandindo as políticas para a realização de uma sociedade de coexistência ordenada’. O governo pretende aprovar o projeto de lei na atual sessão do Parlamento.
Fonte: NHK
