A província de Ibaraki deu início nesta segunda-feira (11) a um programa que oferece recompensas para quem denunciar empresas que contratam trabalhadores estrangeiros em situação irregular.
A iniciativa visa combater o que o governo local classifica como uma necessidade urgente diante da escassez de mão de obra e da proteção aos direitos humanos.
Após a verificação da veracidade das informações, o governo provincial encaminhará os dados aos órgãos policiais. Caso a denúncia resulte em uma ação de fiscalização efetiva, o denunciante receberá uma recompensa de 10 mil ienes.
A medida foi implementada após a província registrar, por quatro anos consecutivos, o maior número de trabalhadores estrangeiros sem documentação entre as 47 províncias do Japão.
Diretrizes e preocupações sociais
Segundo as diretrizes estabelecidas, o programa possui restrições claras para evitar abusos:
- As denúncias devem focar exclusivamente em empresas que contratam, agenciam ou facilitam o emprego ilegal.
- Informações enviadas com intenção maliciosa serão descartadas.
- Denúncias baseadas apenas na aparência ou nacionalidade de indivíduos não serão aceitas.
Para realizar a denúncia, é necessário acessar o site oficial da província e fornecer dados pessoais, como nome, endereço e número de telefone, além de anexar uma cópia de um documento de identificação, como a carteira de motorista.
Desde o anúncio em fevereiro, o programa gerou preocupações entre associações de advogados e grupos de apoio a residentes estrangeiros, que temem que a medida fomente a discriminação e a divisão social.
Em resposta às solicitações de diversas organizações para o cancelamento do programa, o governador de Ibaraki, Kazuhiko Oigawa, afirmou em uma coletiva de imprensa realizada em abril que a correção de atos ilegais é “uma responsabilidade fundamental” do governo local.
Oigawa acrescentou ainda que a iniciativa “é totalmente diferente da exclusão de estrangeiros“.
Fonte: MN
