O governo da província de Mie anunciou na terça-feira (23) que continuará permitindo que cidadãos estrangeiros participem de concursos públicos.
As inscrições para os próximos processos seletivos terão início em meados de julho, confirmando que a controversa proposta de restabelecer a exigência de cidadania japonesa não será implementada neste verão.
Mesmo que o governo de Mie decida futuramente retomar a exigência de nacionalidade, o processo ainda está sob análise. Caso a medida seja aprovada, qualquer alteração nas regras de contratação só seria plenamente implementada a partir do ano fiscal de 2027, no mínimo.
Além dos exames de recrutamento para graduados do ensino médio e profissionais em meio de carreira, os estrangeiros também têm permissão para participar dos processos seletivos destinados a portadores de diploma universitário, que já estão em andamento.
Status da política de contratação
O governo provincial esclareceu que, mesmo que a cláusula de nacionalidade seja restabelecida no futuro, a intenção é contratar estrangeiros aprovados nos exames, embora algumas restrições possam ser aplicadas às suas funções específicas.
Em dezembro passado, o governador de Mie, Katsuyuki Ichimi, declarou que o governo provincial iniciaria estudos sobre a possibilidade de restabelecer a exigência de cidadania para evitar o vazamento de informações sensíveis para o exterior.
O governador afirmou que uma decisão final será tomada após a análise dos resultados de uma pesquisa realizada com 10 mil residentes.
Historicamente, o governo provincial eliminou a exigência de nacionalidade no ano fiscal de 1999 com o objetivo de promover a integração social de residentes estrangeiros.
Atualmente, a única exceção à regra de abertura de cargos permanece para funções específicas, como cargos relacionados à coleta de impostos.
Fonte: JT



