De acordo com a Nona Sede Regional da Guarda Costeira, que cobre as províncias voltadas para o Mar do Japão, a pesca ilegal praticada por estrangeiros tem aumentado desde a pandemia.
Nos últimos anos, especialmente após a pandemia, houve um aumento de estrangeiros residindo no Japão que, por hobby, consumo próprio ou desconhecimento das leis locais, passaram a coletar frutos do mar nas praias.
O que muitos consideram um “passeio inocente na praia” é, na verdade, uma violação direta dos Direitos de Pesca Comum concedidos por lei às cooperativas de pescadores locais. A coleta não autorizada tira o sustento dessas comunidades e desequilibra o ecossistema marinho local.
Para evitar infrações, é fundamental compreender quais ações são consideradas crimes ambientais.
Espécies protegidas e restrições de captura
Existem itens que são estritamente proibidos de serem capturados em todo o território nacional, classificados como “animais e plantas aquáticas específicas”. Entre eles, destacam-se:
- Abalone (awabi)
- Pepino-do-mar (namako)
A captura desses itens pode resultar em uma pena de detenção de até 3 anos ou multa de até 30 milhões de ienes. Além disso, em áreas onde existem direitos de pesca estabelecidos, é proibido coletar:
- Polvo (tako)
- Ostra (kaki)
- Turbo (sazae)
- Alga wakame
- Alga mozuku
Mesmo que você encontre esses animais por acaso durante um passeio na praia, retirá-los do local pode ser considerado uma violação das regras regionais.
Métodos de pesca e equipamentos proibidos
Além da espécie, o “método de pesca” também é rigorosamente fiscalizado. Embora a pesca com vara, puçá (ferramenta em formato de rede), rede de arremesso e a captura manual sejam permitidas, outras práticas são proibidas independentemente do tipo de peixe:
- Uso de arpão (arma subaquática)
- Pesca com uso de eletricidade na água
É importante ressaltar que, mesmo ao capturar peixes que possuem permissão para pesca, o uso de facas ou outros instrumentos cortantes pode configurar a prática de pesca ilegal.
Com a chegada da temporada de lazer nas praias, a verificação prévia das normas locais é essencial para evitar que o lazer se transforme em um problema legal por desconhecimento.
Como evitar problemas
Se você ou conhecidos pretendem aproveitar as praias de qualquer região do Japão, sigam estas diretrizes:
- Pesque apenas com linha e anzol: a pesca recreativa com vara na beira mar ou em piers públicos costuma ser liberada (desde que respeitados os tamanhos mínimos dos peixes e épocas de defeso)
- Procure por placas: as praias protegidas possuem placas (geralmente em japonês, mas hoje em dia muitas têm inglês, chinês e vietnamita) com os caracteres 密漁禁止 (proibida a pesca ilegal) e a lista dos animais protegidos.
- Visite locais pagos: se você quer coletar amêijoas (asari) ou outros moluscos, vá a praias designadas para o turismo, onde você paga uma taxa para coletar os frutos do mar legalmente.
Nota importante: a Guarda Costeira do Japão e polícias locais realizam patrulhas frequentes (inclusive à paisana e à noite) nas praias durante o verão. Alegar “desconhecimento da lei” não anula a multa ou a detenção.
Fontes: NNN, Agência de Pesca, Gabinete das Relações Públicas do Japão, Sede Regional da Guarda Costeira do Japão
