Um painel de especialistas da Agência de Crianças e Famílias finalizou um esboço de relatório que propõe medidas mais rigorosas para a verificação de idade de usuários em redes sociais.
O documento, compilado na sexta-feira (26), sugere o uso do My Number Card para garantir a eficácia da identificação, evitando que menores falsifiquem suas idades.
Atualmente, a Lei sobre o Estabelecimento de Ambiente Aprimorado para o Uso Seguro e Protegido da Internet pelos Jovens permite o uso de filtros para restringir o acesso a sites prejudiciais.
Contudo, o painel reconhece que tais filtros não são totalmente eficazes em redes sociais, onde os provedores não são obrigados a verificar a idade dos usuários.
Novas obrigações para plataformas digitais
O esboço propõe que as plataformas adotem métodos mais eficazes de verificação e estabelece que os provedores devem tornar obrigatórias as seguintes ações:
- Avaliar os riscos que seus serviços representam para as crianças;
- Implementar medidas de proteção baseadas nessas avaliações;
- Divulgar os detalhes das medidas adotadas.
O escopo dos provedores afetados será determinado pela escala de suas operações e pela probabilidade de uso por crianças.
Para garantir a conformidade, o relatório sugere que o governo tenha autoridade para emitir ordens de melhoria nos sistemas e aplicar penalidades aos provedores que não cumprirem as normas.
Sobre a exclusão de restrições totais de idade, como as implementadas na Austrália, o presidente do painel, Masahiro Sogabe, professor da Universidade de Quioto, afirmou: “Restrições generalizadas poderiam infringir a liberdade de expressão e o direito de saber, privando as crianças de um espaço seguro, por isso devemos proceder com cautela”.
Paralelamente, outro painel do Ministério de Assuntos Internos e Comunicações também recomendou o endurecimento dos procedimentos de verificação.
Com base nessas discussões, a agência pretende submeter um projeto de lei para emendar a legislação durante a sessão ordinária da Dieta no próximo ano.
Fonte: JN
