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Abril: mudanças nas legislações da maioridade, recursos plásticos e previdência

| Sociedade

Veja um resumo do que entra em vigor a partir de 1.º de abril, no Japão.

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Idoso trabalhando e bebê (PxHere/PxFuel)

Algumas mudanças nas leis do Japão foram aprovadas e entram em vigor em 1.º de abril deste ano.

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Papai também tem direito a licenças

Terá início a chamada licença parental masculina, na qual as empresas são obrigadas a informar individualmente os funcionários em preparação para serem papais, sobre como funciona e confirmar sua intenção de tirar essa licença. Os futuros papais poderão requerer licença de até 8 semanas antes do parto e também depois, para ajudar a esposa e o bebê.

A partir de outubro, será estabelecido um sistema chamado licença pós-natal do pai, algo como versão masculina da licença maternidade. Além da licença para assistência ao recém-nascido, o homem trabalhador tem direito a até 4 semanas, dentro das 8 após o nascimento. 

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Assim, o governo espera que o número de papais envolvidos com os cuidados dos filhos recém-nascidos aumente.  

Maioridade

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Kimonos usados na cerimônia da maioridade (Wikimedia)

O novo Código Civil prevê a maioridade a partir dos 18 anos, e não mais 20. Por isso, ao completar essa idade são considerados adultos e poderão comprar smartphone no seu nome, alugar imóveis, fazer empréstimo, solicitar cartão de crédito, casar, entre outros, sem o consentimento dos pais.

Além disso, podem se habilitar para os exames nacionais como de contador e outros, cuja idade mínima era 20, antes da mudança da lei.

Mas, atenção, pois as bebidas alcoólicas, cigarros e apostas em jogos de azar ainda continuam valendo somente a partir dos 20 anos. 

Artigos de plástico

Com a aplicação da Lei de Promoção da Reciclagem de Recursos Plásticos, as lojas de varejo e restaurantes são obrigados a reduzir a distribuição de talheres de descartáveis, canudos, cabides, escovas de dente nos hotéis, entre outros.

Aposentadoria

O sistema previdenciário também fez mudança. Atualmente, os trabalhadores podem se aposentar entre 65 a 70 anos. Mas, a partir de abril é possível trabalhar e requerer a pensão a partir dos 75 anos. E o valor recebido aumentará de acordo com o período do diferimento.   

Para saber mais sobre o sistema de pensão, em português, toque aqui. Mas, ainda não foi atualizado com essa alteração da lei.

Fontes:Mainichi e Gov.


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