CPF será o único documento de identificação no Brasil Publicado em 16 de janeiro de 2023, em Brasil Esta foi uma sanção do presidente Lula que estabelece o CPF como único registro de identificação. Compartilhar Modelo de CPF (Receita Federal via Agência Brasil) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.Publicidade Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros. A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados. Entre os pontos vetados pela Presidência está o que tratava de excepcionalidades e de algumas atribuições voltadas a entes federativos, sob a justificativa de que tais situações poderiam acabar por “cercear o acesso a informações e aos serviços de saúde, caso somente este fosse exigido como documento de identificação do cidadão, uma vez que há casos em que estrangeiros e nacionais não possuem o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF)”.Artigos relacionados... Argentina e Brasil decidem avançar em discussões sobre criação de moeda comum Pescador brasileiro sobrevive 2 dias no mar pendurado em boia de sinalização Rei Pelé morre aos 82 anos Foi também vetado o trecho que determinava à Receita Federal a atualização semestral de sua base de dados com alguns dos “batimentos eletrônicos” feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral – procedimento que seria adotado para evitar duplicidade de CPF para uma mesma pessoa. Tendo por base manifestação do Ministério da Fazenda, a Presidência argumentou que a proposição contraria o interesse público, uma vez que a Receita Federal, por força de convênio de intercâmbio de informações junto ao TST, “recebe dados do Cadastro Eleitoral com periodicidade mensal, e possui acesso online à base do TSE”. E, em contrapartida, disponibiliza acesso online à base CPF para o TSE. “Nesse sentido, a medida representaria um retrocesso ao definir o prazo de 6 meses para o TSE encaminhar dados do Cadastro Eleitoral à RFB, pois além de não alcançar o objetivo a que se propõe, prejudicaria o trabalho de qualificação de dados ora realizado pela RFB”, justificou a Presidência. Por fim, também foi vetado o trecho que estipulava prazo de 90 dias para o Executivo regulamentar a nova lei. “A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, tendo em vista que assinala prazo para o Poder Executivo regular o disposto nesta proposição, o que viola o princípio da separação dos poderes”, justificou a Presidência. Assista ao vídeo da Agência Brasil. Reprodução: Agência Brasil Compartilhar + lidas agora > > #1 Outra onda de frio e neve no fim de semana #2 Shidare Ume Matsuri: o belo festival de flores de ameixeira em Mie #3 Cometa verde fará sua maior aproximação da Terra em breve #4 Corpo de mulher nos trilhos em Aichi #5 Alerta de erupção para o vulcão submarino Bayonnaise Rocks nas Ilhas Izu #6 Toyota Motor tem novo presidente #7 Japonês detido nas Filipinas seria mandante dos roubos e latrocínio no Japão usando smartphone #8 Starbucks anuncia mais um frappuccino, inspirado em um luxuoso bolo francês #9 Japão considera subsídios para construção de abrigos antibomba #10 Novo complexo com lojas e hotel diretamente ligado a Haneda será inaugurado #11 Suzuki lançará veículos elétricos no Japão, Europa e Índia #12 Japão tem recorde de trabalhadores estrangeiros Empregos no Japão janeiro - 2023 - Jobs Online As melhores empreiteiras do Japão, vagas de empregos atualizadas, busque por província. clique para acessar >> Empregos em Aichi janeiro - 2023 - Jobs Online Contratações verificadas em Aichi. clique para acessar >> Jobs Online Empregos janeiro - 2023 - Atualizado Novas vagas de emprego contratando. clique para acessar >> Empregos em Shizuoka, contratando em janeiro - 2023 Vagas atualizadas. clique para acessar >> Empregos para janeiro - 2023 no Japão Contratações urgentes, divididas por província. clique para acessar >> « Fim de semana: 132 mil no sábado e 108 mil no domingo Estações em Osaka introduzem ‘catracas’ com sistema de reconhecimento facial » ↑↑ PRÓXIMA NOTÍCIA ↑↑ Vamos Comentar? -- Fim de semana: 132 mil no sábado e 108 mil no domingo Publicado em 16 de janeiro de 2023, em Sociedade No sábado o Japão teve recorde de óbitos e no domingo completou 3 anos desde o 1.º caso de coronavírus. Compartilhar SARS-CoV-2 (CDC) No domingo completou-se 3 anos desde que foi confirmado o primeiro caso positivo para o novo coronavírus, um vírus ainda completamente desconhecido no Japão. Foi de uma pessoa que retornou de Wuhan, China.Publicidade Em fevereiro um navio de cruzeiro que aportou em Yokohama (Kanagawa) com 3,7 mil pessoas foi constatado o primeiro cluster de infecção com 712 testados positivo, entre passageiros e tripulantes. A partir daí o Japão teve a epidemia do coronavírus e em 7 de abril de 2020 o então primeiro-ministro Shinzo Abe declarou estado de emergência. O Japão teve 132.071 testados positivo para o novo coronavírus no sábado (14) e 108.281 no domingo (15), aumentando a soma cumulativa para 31.416.633 pessoas infectadas nesta epidemia.Artigos relacionados... Argentina e Brasil decidem avançar em discussões sobre criação de moeda comum Pescador brasileiro sobrevive 2 dias no mar pendurado em boia de sinalização Rei Pelé morre aos 82 anos Nos aeroportos foram 31 passageiros, totalizando 23.392 nesta epidemia. As províncias com maiores números são as listadas abaixo. Tóquio: 8.269 Aichi: 6.866 Osaka: 6.578 Fukuoka: 6.117 Kanagawa: 6.027 São 672 pacientes em estado grave, em tratamento da covid no país, tanto na UTI quanto necessitando de ventilação mecânica, 21 a menos do que no dia anterior. No sábado o Japão teve o pior número de óbitos desta epidemia, de 503 pacientes com covid. No domingo foram 415 óbitos, elevando a soma cumulativa para 62.679 mortes nesta epidemia. Veja os dados dos testados positivo, por província no Japão. REGIÃO PROVÍNCIA TOTAL Hokkaido 1.920 Tohoku Aomori 538 Iwate 568 Miyagi 1.685 Akita 409 Yamagata 535 Fukushima 1.237 Kanto Ibaraki 3.239 Tochigi 1.619 Gunma 1.556 Saitama 4.600 Chiba 4.569 Tóquio 8.269 Kanagawa 6.027 Hokuriku Niigata 1.068 Toyama 698 Ishikawa 911 Fukui 753 Koshin Yamanashi 779 Nagano 1.920 Tokai Gifu 2.036 Shizuoka 5.304 Aichi 6.866 Mie 3.013 Kinki Shiga 1.259 Quioto 2.163 Osaka 6.578 Hyogo 5.830 Nara 1.310 Wakayama 1.239 Chugoku Tottori 830 Shimane 615 Okayama 2.275 Hiroshima 4.434 Yamaguchi 1.567 Shikoku Tokushima 793 Kagawa 1.002 Ehime 1.391 Kochi 597 Kyushu Fukuoka 6.117 Saga 1.067 Nagasaki 1.500 Kumamoto 1.991 Oita 1.279 Miyazaki 1.467 Kagoshima 2.051 Okinawa 807 Fontes: MHLW, JNN e NHK