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A Câmara de Comércio e Indústria do Distrito de Aveiro – AIDA CCI criou o projeto Aveiro Digital Export que durante vários meses realizou várias ações em Portugal e a nível internacional que visava reforçar as competências exportadoras e digitais das empresas do distrito de Aveiro (Portugal). Com este projeto, a AIDA CCI pretendia fomentar a transformação digital, em particular o uso da tecnologia para melhorar o desempenho ou o alcance das empresas. Entre as várias atividades nacionais do projeto, foram realizadas visitas de prospecção a mercados internacionais, entre os quais o Dubai, os Países Baixos, os EUA, Itália, o Canadá e o Japão, com vista a promover as empresas nestes países e atrair investimento para o distrito.
Nesse sentido, foi criado o Guia de Apoio ao Investidor Internacional, onde foi disponibilizada informação relacionada com o mercado de Aveiro, sendo que um dos temas abordados está relacionado com a forma de Gerir uma Empresa em Portugal.
De acordo com o Guia, a gestão de uma empresa, em Portugal, deve contemplar aspectos como a aquisição de vistos ou de autorização de residência, o regime fiscal em vigor, a gestão do financiamento e o processo de registro de marcas ou patentes.
Gerir uma empresa num país estrangeiro tende a implicar diversas viagens e inclusive períodos de residência temporária, ou até, permanente, sendo fundamental conhecer todos os vistos disponíveis e requisitos necessários. É também importante referir de forma a incentivar o investimento estrangeiro e acelerar o estabelecimento de residência dos investidores. Portugal disponibiliza duas tipologias de vistos especiais, os vistos gold e os vistos startup.
Também os pagamentos de impostos em Portugal incidem essencialmente sob os rendimentos, imóveis e transações de bens e serviços, no entanto existem benefícios para situações de criação de valor e de bem-estar socioeconômico.
Já no que se refere ao quadro fiscal, o IRC apresenta-se como o imposto mais importante para as empresas, com taxas que variam dos 21% aos 29,50%, sendo que a escolha do local e do tipo de investimento pode potenciar múltiplos benefícios fiscais. Este enquadramento legal fiscal prevê também vários regimes de benefícios fiscais para investimento de apoio ao crescimento e criação de emprego, com várias vantagens para as empresas. Além disso, e de forma a incentivar o investimento, Portugal tem estabelecido inúmeros acordos internacionais, como as convenções para evitar a dupla tributação e os acordos de promoção e proteção recíproca de investimentos.
No que diz respeito ao financiamento, é fundamental abrir uma conta da empresa, sendo para isso ter conhecimento dos requisitos exigidos para a abertura da mesma.
O registro de patentes e marcas é a única forma legal de proteger uma marca, logotipo ou outros sinais de serem usados sem autorização do titular, sendo crucial conhecer os procedimentos e custos associados ao seu pedido e registro.
Estas e outras informações relevantes para o investimento em Portugal e mais especificamente em Aveiro, estão disponíveis no Guia de Apoio ao Investidor Internacional em www.aida.pt.
Fonte: Câmara de Comércio e Indústria do Distrito de Aveiro
