Foto meramente ilustrativa do Zairyu Card onde mostra o status de residente permanente (PM)
Na quarta-feira (8), aconteceu uma reunião entre os representantes da Agência de Serviços de Imigração com os parlamentares da Comissão de Assuntos Judiciais da Câmara dos Representantes sobre o projeto de lei para revisar a legislação relevante atualmente em deliberação na Dieta, que permitiria revogar o visto permanente dos residentes estrangeiros caso estejam intencionalmente com inadimplência em relação aos impostos e ao seguro social.
Enquanto os parlamentares da oposição contestam sobre esse projeto de lei dizendo que “não existem estatísticas sobre impostos não pagos para residentes permanentes e não há base para alterar a lei”, a Agência dos Serviços de Imigração apresentou o resultado de um inquérito por amostragem, o qual mostra que cerca de 10% dos residentes permanentes estão com os pagamentos de impostos atrasados.
O projeto de lei abole o sistema de formação de estagiários técnicos estrangeiros e estabelece um novo “sistema de emprego em desenvolvimento” para aceitar trabalhadores estrangeiros não qualificados em áreas com escassez de mão-de-obra. Como se espera que o número de pessoas que solicitarão residência permanente no Japão aumente, o projeto de lei também inclui requisitos mais rigorosos para a aprovação do visto de residência permanente (ou simplesmente visto permanente) para os trabalhadores estrangeiros que não cumpram com os deveres como cidadãos.
De acordo com o Serviço de Imigração, até o final de dezembro de 2023 são aproximadamente 890 mil residentes estrangeiros com o visto permanente e a situação do pagamento de impostos de todos é desconhecida. Contudo, após análise de alguns documentos de autorização de residência permanente, constatou-se que dos 1.825 pedidos analisados entre janeiro e junho de 2023, 235 (12,8%) tinham pendências em relação ao imposto residencial, seguro saúde, aposentadoria e outros.
Partido de oposição teme que os estrangeiros não escolham o Japão para trabalhar
O Partido Democrático Constitucional do Japão (CDP) apresentou uma contraproposta à Câmara dos Representantes que se centra em fazer com que a Hello Work e organizações certificadas pelo governo se encarreguem do recrutamento e do emprego ao aceitar trabalhadores estrangeiros.
O parlamentar Takeshi Shina desse partido, afirmou no Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes que a contraproposta não inclui requisitos mais rígidos para autorizações de residência permanente. “Privar as autorizações de residência permanente sem discussão suficiente fará com que o Japão se torne um país não escolhido pelos trabalhadores estrangeiros”, enfatizou.
Fonte: Mainichi
