Foto meramente ilustrativa de cédulas de ienes (PM)

No Japão existe o benefício de apoio aos familiares da vítima da criminalidade.

Este sistema foi concebido para proporcionar solidariedade social e assistência mútua às famílias enlutadas das vítimas de crimes que morreram inesperadamente devido a atos criminosos intencionais, como homicídio, ou a vítimas de crimes que sofreram danos graves, como sequelas ou deficiências. 

O governo concede esse benefício às famílias das vítimas do crime para aliviar os danos psicológicos e econômicos causados ​​pelo crime, e para que elas possam voltar a viver uma vida pacífica.

Existem 3 tipos de benefícios pelas vítimas de crimes: para sobreviventes, pelo estado grave e por invalidez.

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No entanto, a totalidade ou parte do benefício não pode ser paga nos casos em que a culpa seja da vítima do crime ou em que o ato criminoso tenha sido cometido entre familiares. 

Além disso, as vítimas podem receber uma compensação pública, como seguro contra acidentes de trabalho ou a indenização por danos.

Com o objetivo de reforçar o apoio aos “sobreviventes” das vítimas da criminalidade, na terça-feira (11), o governo aprovou na reunião de gabinete, a Ordem de Execução da Lei de Pagamento de Benefícios para Familiares das Vítimas de Crime revisada, no qual consta o aumento do valor mínimo do benefício a ser pago. Passará dos atuais 3,2 milhões para mais de 10 milhões de ienes, dependendo do caso.

Foram aumentados os valores dos benefícios e criado um novo sistema no qual o valor será adicionado se os beneficiários forem cônjuge, filhos ou pais.

Esses valores são calculados multiplicando o montante de base de acordo com o rendimento e a idade da vítima por um múltiplo de acordo com o número de familiares sobreviventes que dependiam da vítima para viver. 

No entanto, o problema é que o valor pago é baixo quando a vítima que morreu tinha nenhum ou baixo rendimento, como no caso de criança ou dona de casa. A Agência Nacional de Polícia (NPA) tem tomado medidas para reforçar o apoio. 

A revisão da lei entrará em vigor em 15 e será aplicada às famílias das vítimas de incidentes ocorridos a partir dessa data.

Fontes: Chunichi, TXBiz e NPA