Foto do ex-presidente e agora réu por violar a ‘democracia’ brasileira (reprodução)
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, foi considerado réu por unanimidade dos votos da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no começo da tarde de quarta-feira (26), no horário de Brasília.
Junto com ele, mais 7 pessoas acusadas pela PGR, pelo mesmo motivo, foram colocadas no banco de réus.
Desde a Constituição de 1988, 1.ª vez que um ex-presidente é réu
É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecidos com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.
“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relator votou para que o ex-presidente também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam os 30 anos de prisão.
Quem são os 8 réus
Os 8 réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, entre as 34 pessoas que foram denunciadas. São eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice dele na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
Vale destacar que além desses 8 réus, 34 pessoas estão presas, entre elas idosos, pela manifestação em 8 de janeiro.
No primeiro dia de julgamento, na terça-feira (25), as defesas dos acusados negaram, uma a uma, a autoria dos delitos por seus clientes. A maior parte dos advogados reclamou também de questões processuais, alegando, por exemplo, o cerceamento de defesa, por não terem tido acesso, segundo contam, ao material bruto que embasou a denúncia.
Após o julgamento, o advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, disse esperar que agora, com a abertura da ação penal, seja dado acesso mais amplo da defesa ao material utilizado pela acusação. “Esperamos que tenhamos a partir de agora uma plenitude de defesa, o que não tivemos até agora”, disse o defensor.
Narrativa do PGR contra Bolsonaro: “golpes” teriam começado em 2021
Também no primeiro dia de análise do caso, Gonet reiterou suas acusações. Segundo a narrativa do PGR, os atos golpistas foram coordenados durante anos, começando em meados de 2021, com o início de um ataque deliberado às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e culminando com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Com a abertura do processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Com o fim da instrução do processo, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o Bolsonaro e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos.
Não há data definida para o julgamento, que depende do andamento da instrução processual.
Quem votou a favor de transformar Bolsonaro em réu
Os 5 ministros do STF que votaram a favor de torná-los réus foram: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin Brasília e Alexandre de Moraes. Eles ficaram frente a frente com Bolsonaro, que acompanhou a sessão na terça-feira.
Repercussão internacional segundo as narrativas do STF
A BBC compilou o que os principais jornais do mundo comentaram com essa decisão de transformar o ex-presidente em réu pela tentativa de golpe. Veja abaixo.
“O jornal espanhol El País destacou que o fato de um ex-mandatário brasileiro enfrentar um processo criminal não é algo exatamente novo – “o que é inédito é que se sente no banco dos réus por golpismo”.
O americano The New York Times caracterizou o processo que culminou na decisão desta quarta como “um esforço significativo para responsabilizar Bolsonaro pelas acusações de que tentou efetivamente desmantelar a democracia brasileira ao orquestrar um amplo plano para levar a cabo um golpe”.
E pontuou que a investigação “revelou o quão perto o Brasil chegou de voltar a uma ditadura militar quase quatro décadas depois de construir uma história como democracia moderna”.
O Times também afirma que Bolsonaro parece ‘estar apostando suas fichas em um apoio do [presidente americano] Donald Trump’”.
Povo brasileiro se revolta
Reprodução dos comentários sob os vídeos
Durante as transmissões ao vivo da fala do ex-presidente, assim que soube que se tornou réu, não faltaram comentários abaixo dos vídeos como “gente, que Brasil é esse?”, “Que país é esse?”, “Que Justiça é essa?”, “Onde há democracia nisso?” e assim por diante.
Bolsonaro se defende: “acusação é muito grave”
Na frente da imprensa, o ex-presidente Bolsonaro, agora réu, disse que a “acusação é muito grave e infundada”.
Ouça e assista a fala dele gravada em vídeo do Poder360.
Leia o post de Bolsonaro, publicado nas redes sociais como o X.
– Declaração do Gabinete do Presidente Jair Bolsonaro
– A decisão de hoje de Alexandre de Moraes de negar o pedido do Presidente Jair Bolsonaro para comparecer à histórica posse do Presidente @realDonaldTrump é uma grave decepção — não apenas para o Presidente Bolsonaro, mas…
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 16, 2025
Fontes: Agência Brasil, X e BBC
