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Ex-primeira-dama do Peru, condenada a 15 anos, é recebida no Brasil como asilada

| Brasil

O governo Lula concedeu asilo à ex-primeira-dama do Peru, condenada a 15 anos de prisão, a qual foi transportada de Lima a Brasília em um avião da FAB.

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Peru

Ex-primeira-dama do Peru condenada à prisão de 15 anos (Wikimedia)

A ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão por crimes de lavagem de dinheiro, assim como seu marido, Ollanta Humala, que, como esquerdista, governou o país de 2011 a 2016, está preso.

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Ambos foram condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro em um processo envolvendo o governo da Venezuela e a construtora Odebrecht, do Brasil.

De acordo com a Convenção de Caracas, o asilo só pode ser concedido àqueles que enfrentam perseguição política, não àqueles que estão sendo julgados por crimes comuns. No entanto, especialistas em relações internacionais enfatizam que o Peru não teve escolha a não ser aceitar a decisão do Brasil, pois primeiro ela se abrigou na Embaixada do Brasil em Lima para obter o asilo diplomático para ela e seu filho, menor de idade.

De condenada a solicitante de asilo em um dia: Brasil a salvou da prisão? 

Alegando necessidade de tratamento de câncer, Nadine Heredia e seu filho desembarcaram no aeroporto de Brasília na manhã de quarta-feira (16), vindos em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). No período da tarde, se deslocaram à capital paulista. 

Os jornalistas do Peru questionam como o governo brasileiro concedeu asilo diplomático, reconhecendo que foi por causa de perseguição política, quando o caso é criminal.

O Ministério das Relações Exteriores emitiu um comunicado reforçando a informação de que a Embaixada do Brasil no país concedeu asilo diplomático a Nadine Heredia e seu filho, Samir Mallko Ollanta Humala Heredia, sob a Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954.

Ministro do Peru disse que pode pedir a extradição

A presidente do Poder Judiciário, Janet Tello, defendeu as decisões proferidas por juízes em matéria penal, afirmando que elas se baseiam na verdade dos fatos e não em perseguição política que justifique o asilo internacional.  

A notícia foi coberta pela imprensa brasileira, com opiniões divergentes sobre o contexto e as implicações do pedido de refúgio. Cada veículo destacou diferentes aspectos da situação, desde a postura diplomática do Brasil até detalhes do caso de corrupção que liga o casal a um escândalo com a Odebrecht, para financiamento da campanha política durante as eleições.

O caso ainda deverá ter mais desdobramentos e esclarecimentos, uma vez que o governo do Uruguai negou asilo à mulher condenada e seu filho.

O ministro das Relações Exteriores, Elmer Schialer, afirmou na quarta-feira que, se a Justiça mantiver a pena de 15 anos de prisão imposta à ex-primeira-dama Nadine Heredia, ele poderá pedir sua extradição do Brasil, país que lhe concedeu asilo diplomático.

Fontes: El Comercio, Infobae e TV Perú


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Peruano acusou governo por violação dos direitos humanos na Imigração mas juiz decide por indenização ínfima

Publicado em 17 de abril de 2025, em Sociedade

Infelizmente o demandante do caso, peruano, morreu antes de terminar o julgamento. O juiz reconheceu violação dos direitos humanos, mas não ao ponto de causar fratura.

peruano

Funcionário da Imigração no espaço onde a vítima ficou detida (KTV)

Em uma ação judicial movida pela família de um peruano que foi agredido por funcionários da sucursal dos Serviços de Imigração de Osaka, o Tribunal Distrital de Osaka concluiu que algumas das decisões deles foram ilegais e ordenou ao pagamento de 110 mil ienes em indenização. Esse valor é bem menor do que a demanda, de mais de 2 milhões de ienes.

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Essa ocorrência foi há 8 anos, quando o peruano Burgos Fujii, então com 44 anos, foi detido pela Imigração de Osaka, por residência ilegal.

Ele entrou com uma ação judicial contra o governo e as autoridades, buscando aproximadamente 2,2 milhões de ienes em danos, alegando que foi agredido pelos funcionários enquanto estava detido, resultando em fratura do braço esquerdo.   

No entanto, o juiz do tribunal concluiu que não encontrou evidências de que a fratura foi causada pelas agressões ilegais.  

De acordo com o processo, o peruano Fujii foi isolado em uma sala após reclamar da comida servida.

Peruano ficou algemado por 14 horas 

Permaneceu algemado por longas 14 horas (KTV)

O demandante alegou que não lhe foi permitido nem ir ao banheiro, ficou algemado nas costas por mais de 14 horas e sofreu ferimentos, incluindo a fratura, quando os funcionários o contiveram com brutalidade.

O governo tentou que o processo fosse arquivado, argumentando que “as medidas de controle eram o mínimo necessário para interromper a violência”, mas a legalidade das ações dos funcionários era a principal questão nessa demanda.

O magistrado do Tribunal Distrital de Osaka destacou que “algemar na frente não é um impedimento suficiente”. A decisão foi razoável”, mas que “a decisão de continuar depois de 8 horas foi tomada sem a decisão de permanecer em silêncio, o que era ilegal”.

Em sua decisão de quarta-feira (16), o juiz do Tribunal Distrital de Osaka destacou que, com relação a “algemá-lo pelas costas”, dado que o peruano Fujii gritou e pegou uma cadeira, “foi apropriado reconhecer que o julgamento do funcionário de que seria difícil contê-lo sem algemas, e que algemá-lo pela frente, o que lhe permite mover ambas as mãos para a frente, não seria um impedimento adequado, foi razoável”.

Peruano não pode ver a decisão do tribunal, pois morreu há 2 anos

Foto do demandante que morreu há 2 anos (KTV)

Segundo o entendimento do juiz, ter mantido o detido algemado por mais de 8 horas, requer uma autorização superior. “Nenhuma decisão organizacional foi tomada para fazê-lo, o que é ilegal“.

O peruano Fujii foi detido pela Imigração e permaneceu por aproximadamente 3 anos antes de receber a liberdade provisória. Há 2 anos faleceu de câncer, sem poder ver o resultado do julgamento.

Em resposta à decisão, o porta-voz da Imigração de Osaka comentou: “Examinaremos cuidadosamente o conteúdo da decisão e consultaremos a Agência de Serviços de Imigração do Japão, nossa autoridade superior e agências relacionadas sobre futuras respostas”.

Por outro lado, a equipe de defesa do peruano realizou uma coletiva de imprensa após o veredito. “Podemos dar um certo grau de crédito ao reconhecimento das violações de direitos humanos pelo governo, mas é lamentável que a fratura não tenha sido reconhecida porque a relação causal não estava clara”, declarou um dos advogados. Considera-se apelar dessa decisão.

Fontes: KTV, MBS e NTV 

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