O governo japonês anunciou a suspensão da emissão de novos vistos para trabalhadores estrangeiros qualificados no setor de restaurantes.
A medida, a primeira do tipo desde que o limite atual foi estabelecido, ocorre porque a cota de 50 mil trabalhadores está próxima de ser atingida.
A Agência de Serviços de Imigração do Japão informou que suspendeu a emissão de certificados de elegibilidade para solicitações de visto “Specified Skilled Worker Tipo I” recebidas a partir de 13 de abril.
Estatísticas do setor e metas governamentais
Dados preliminares indicam que o número de estrangeiros com status Tipo I empregados na indústria de serviços alimentícios já alcançou aproximadamente 46 mil até o final de fevereiro.
Para as solicitações recebidas antes do dia 13 de abril, os certificados serão emitidos em ordem até o limite da cota.
Em janeiro de 2026, o governo decidiu aceitar até 805.700 indivíduos, abrangendo 19 setores, sob o programa de trabalhadores qualificados até março de 2029.
Os limites foram definidos com base no grau de escassez de mão de obra em cada campo.
Debate sobre mão de obra e aspectos legais
Um oficial do Ministério da Agricultura, Silvicultura e Pescas comentou que “a indústria de serviços alimentícios foi mais rápida em empregar trabalhadores estrangeiros qualificados do que outros setores”.
No entanto, ele acrescentou que “há espaço para debate sobre se os esforços para garantir talentos domésticos, um pré-requisito do sistema, estão sendo realizados em sua extensão máxima”.
A Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados estipula que a emissão de certificados de elegibilidade será suspensa caso o número de trabalhadores estrangeiros qualificados seja esperado para exceder a cota.
Regras de transição e prioridades
A agência também declarou que, a partir do dia 13 de abril, os pedidos de trabalhadores estrangeiros qualificados para mudar para empregos na indústria de serviços alimentícios não serão aceitos em princípio.
Contudo, estagiários técnicos que já estão trabalhando no Japão e que farão a transição para um visto de trabalhador qualificado no setor receberão prioridade no processo de triagem.
O Japão introduziu o programa de trabalhadores qualificados no ano fiscal de 2019 para combater a crônica escassez de mão de obra. Além da indústria de serviços alimentícios, outros setores incluídos são cuidados de enfermagem, silvicultura e ferrovias.
Existem dois tipos de vistos para trabalhadores qualificados: o Tipo I permite uma estadia total de até cinco anos, enquanto o Tipo II permite renovações ilimitadas e, efetivamente, oferece um caminho para a residência permanente.
Fonte: JT
