O governo japonês está finalizando um novo conjunto de diretrizes para a política de imigração, com foco no endurecimento dos critérios para a concessão de vistos e para a obtenção da nacionalidade japonesa.
A proposta será oficializada no dia 23, durante uma reunião ministerial na residência oficial da primeira-ministra Sanae Takaichi.
Para a primeira-ministra Sanae Takaichi, a medida é uma peça central de sua plataforma política, visando apresentar resultados concretos antes da dissolução da Câmara dos Representantes.
O pilar central da reforma é o aumento da rigidez na concessão de vistos. Uma das principais mudanças será a criação de um requisito de proficiência na língua japonesa para estrangeiros que buscam o status de residente permanente.
Atualmente, os residentes permanentes representam cerca de 20% da população estrangeira no Japão, que totaliza quase 4 milhões de pessoas.
Mudanças na naturalização e controle de obrigações
O processo de naturalização, conhecido como ‘kika’, também passará por alterações operacionais. Entre as propostas em análise, destaca-se a extensão do requisito de residência, que passaria dos atuais 5 anos para 10 anos.
Além disso, o governo planeja implementar medidas como:
- Relatório obrigatório à Agência de Serviços de Imigração sobre inadimplência de impostos ou despesas médicas.
- Possibilidade de negativa na renovação de vistos para estrangeiros com pendências financeiras.
Embora existam vozes que apontam a dificuldade de regular tais questões devido a conflitos com leis vigentes, um comitê de especialistas convocado pelo governo publicou recomendações no dia 14, solicitando um exame cuidadoso dos fatos legislativos que fundamentam a necessidade de novas leis.
Paralelamente, um sistema que obriga a declaração de nacionalidade na aquisição de imóveis por indivíduos entrará em vigor no ano fiscal de 2026.
O governo também pretende lançar medidas de convivência, estudando a criação de programas para que estrangeiros aprendam o idioma e os costumes sociais, evitando o isolamento em comunidades locais.
Atualmente, há críticas de que o suporte depende excessivamente de governos locais e voluntários. A questão sobre quem arcará com os custos desses programas ainda será debatida.
Enquanto o partido Ishin defende um ‘controle de volume’ para conter o rápido aumento da proporção de estrangeiros, há opiniões divergentes dentro do governo devido à complexidade do design do sistema e à necessidade de mão de obra.
A primeira-ministra Sanae Takaichi pretende dissolver a Câmara dos Representantes logo no início da sessão ordinária da Dieta, convocada para o dia 23, utilizando a política de imigração – tema de alto interesse dos eleitores – para definir uma direção clara antes do pleito.
Fonte: Nikkei
