Foto meramente ilustrativa de dinheiro de algumas horas extras (PM)
O trabalho realizado além da carga horária regular, de até 8 horas ao dia ou 40 horas semanais, deve ser pago com adicional que varia de 25 a 50%, chamado de pagamento de horas extras.
Até aqui é de conhecimento de todos os trabalhadores. Porém, a partir de 1.º abril deste ano o pagamento de horas extras que sejam iguais ou superiores a 60 horas em um mês, as empresas de todos os portes devem pagar mais por hora (veja tabela abaixo).
Até 31 de março isso era obrigatório somente para as grandes empresas, mas a partir do novo ano fiscal as de pequeno e médio porte também devem fazê-lo.
Como se classificam as empresas no Japão
A Agência das Pequenas e Médias Empresas, ligada ao Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão (METI), classifica pelo tipo de atividade, capital e número de trabalhadores, conforme o quadro abaixo.
Portes das PMEs (METI)
Tabela de pagamento das horas extras
Assim sendo, se trabalha em empresas de pequeno e médio porte (PME) e costuma fazer horas extras, precisa ficar atento aos adicionais por hora trabalhada.
De maneira resumida, os percentuais dos adicionais às horas extras são conforme tabela abaixo, que mostra o mínimo necessário a ser pago.
- 25% ou mais para cada hora após as 8 horas da jornada ou das 40 horas semanais
- 25% ou mais para cada hora após a soma de 45 horas extras no mês ou 360 horas no ano, sendo que a empresa deve fazer um esforço para pagar mais do que esse percentual
- 35% ou mais por hora trabalhada em um dia de feriado ou folga semanal, chamado de kyujitsu teate (休日手当)
- 25% ou mais por hora durante o expediente noturno, das 22h às 5h do dia seguinte
- 50% ou mais para cada hora extra quando a soma delas ultrapassar 60 horas no mês, sendo que a aplicação para as PMEs é a partir de 1.º de abril
Reprodução do MHLW
Reprodução do MHLW
Antes de assinar o contrato de trabalho, todo trabalhador deve conferir como são pagas as horas extras e conferir detalhadamente os percentuais.
Vale lembrar que no Japão existe o karoshi (morte por excesso de trabalho). Quando o trabalhador excede 70 horas extras no mês, fica na linha vermelha do risco. Por isso, muito cuidado.
Outro detalhe importante a saber é sobre o salário mínimo vigente no país, o qual é definido pelos governos de cada província, pois este é outro direito do trabalhador, independente se é não regular (part time, arubaito e outros), haken, haken shain ou regular.
Fontes: MHLW e METI
