O Tribunal Internacional de Comércio dos Estados Unidos declarou que a tarifa de 10% imposta pelo governo Trump em fevereiro, abrangendo diversos países e regiões, é ilegal.
Esta tarifa foi introduzida como uma medida alternativa após a Suprema Corte dos EUA considerar inválidas as ‘tarifas recíprocas’. A decisão agora coloca em foco se o governo Trump irá apelar.
No dia 7, o tribunal afirmou que a tarifa de 10%, baseada na Seção 122 da Lei de Comércio, não é legalmente permitida. Esta seção permite que o presidente imponha tarifas de até 15% por um período máximo de 150 dias para enfrentar déficits significativos na balança de pagamentos dos EUA.
No entanto, os demandantes argumentaram que os requisitos para tal ação não foram cumpridos.
As tarifas foram introduzidas após a Suprema Corte decidir que o presidente não tem autoridade para impor ‘tarifas recíprocas’ com base na ‘Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA)’.
Impacto e possíveis apelações
Esta decisão representa um potencial golpe para o governo Trump, com a possibilidade de apelação sendo um ponto crucial a ser observado.
Fonte: NHK
