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Sabia que dá prisão não pagar multas de trânsito? Além disso fica com antecedência criminal

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No caso dos japoneses, mesmo que presos por causa da inadimplência, a vida segue quase que sem problemas, mas no caso dos estrangeiros, isso pode complicar na renovação do visto.

Konishi Sangyo - Empregos no Japão
ficha criminal

Imagem meramente ilustrativa de preso (Pexels)

A reportagem da FNN acompanhou a polícia batendo à porta de um homem, em novembro de 2022, que não pagou uma multa por excesso de velocidade há mais de meio ano. Os policiais foram até a residência para prendê-lo.

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Depois de conferir que estavam falando com o procurado, pediram para ele se trocar para acompanhá-los como preso à delegacia. A reportagem relata que o homem tomou um susto. 

“O senhor violou a Lei de Trânsito, por excesso de velocidade, em 13 de fevereiro de 2022. Recorda disso né? Mas não pagou e tampouco se apresentou mesmo tendo recebido o documento de comparecimento”, explicou um deles.

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Sem querer ouvir qualquer tipo de argumento, o homem foi algemado e levado preso.

Que documento de comparecimento é esse

Eles mostraram uma cópia do documento chamado 出頭示達書 (lê-se shutto jitatsusho), uma espécie de ultimato ao infrator. Quem o recebe deve comparecer à delegacia, na data e horário indicados, com esse documento, carteira de motorista, inkan (carimbo pessoal) e a notificação da multa

O não comparecimento só é justificável em caso de internação por alguma doença ou estadia no exterior. O notificado que não comparece vai a julgamento e fica estabelecido o pagamento de uma multa de não mais do que 1 milhão de ienes, além de ser fichado na polícia (folha corrida).

Outro caso de prisão: mulher inadimplente

Os policiais bateram à porta de uma mulher, bem cedo, em outro dia. Ela atendeu de pijama e eles conferiram sua identidade e pediram para se trocar que iriam esperar.

Trocada, a mulher perguntou do que se trata. Os dois explicaram que ela não pagou a multa de trânsito. Assustada, responde que “paguei sim”. Então, os policiais mostraram que ela infringiu várias vezes, pagou algumas e uma delas não, por isso, seria levada como presa.

Ela perguntou “ficarei com ficha criminal?”. Um dos policiais respondeu que sim. “Por causa de 7 mil ienes?”, perguntou e eles responderam que sim.

Antes de um dos policiais algemá-la argumentou que se esqueceu de se apresentar porque ocorreram muitas coisas na vida dela, incluindo a morte de um parente querido e coisas de trabalho. Para a polícia não há argumentos depois que a ordem de prisão é emitida.

Por isso, se for multado, recomenda-se pagar dentro do prazo. 

No caso dos estrangeiros, como fica?

No caso dos residentes estrangeiros que ainda não possuem visto permanente e necessitam de renovação a cada ano ou a cada 3 anos, se acontecer de ser preso por algum motivo, até como esse caso de inadimplência de multa, a informação é compartilhada com a Imigração.

Nesse caso, pode se tornar um ponto negativo para a renovação do visto de permanência. 

Recomenda-se consultar com um advogado ou escrivão administrativo, chamado de gyosei shoshi (行政書士) para os procedimentos de renovação de visto junto a Imigração.

Fontes: FNN e Visa Navi


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