Ex-presidente Bolsonaro (© Valter Campanato/Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quinta-feira (20), em Brasília, o pedido feito pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa no prazo de 83 dias.
A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação da defesa do ex-presidente para se manifestar sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na qual foi acusado de liderar uma organização criminosa armada para dar um golpe de Estado.
O prazo de 83 dias requerido seria para compensar o mesmo período em que o processo ficou na PGR para a elaboração da denúncia.
Além disso, no HD entregue à defesa do ex-presidente não constam, por exemplo, o espelhamento do aparelho celular do próprio Bolsonaro, tampouco os diálogos encontrados no celular do coronel Mauro Fernandes, cujos trechos foram citados na denúncia.
Moraes alegou não ter amparo legal
Ministro do STF, Alexandre de Moraes (© Bruno Peres/Agência Brasil)
Outro ponto questionado pela defesa foi o fato de Moraes ter aberto o mesmo prazo de 15 dias para todos os denunciados, simultaneamente, incluindo o delator. A lei sobre colaboração premiada dá o direito de o réu se manifestar por último, depois do colaborador.
O ministro Moraes disse, contudo, que tal direito não se aplica à fase de defesa prévia, em que os advogados contestam uma denúncia.
Na decisão, o ministro do STF disse que o pedido não tem amparo legal. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF)”, justificou.
Mais cedo, a defesa de Bolsonaro alegou que a denúncia possui muitos documentos e o prazo de 15 dias – previsto em lei – não é suficiente para os advogados exercerem a defesa.
Fonte: Agência Brasil
