Estrangeiros no Japão: esboço de medidas abrangentes, compilação do governo

Ministros relevantes em reunião (Kantei)

Na sexta-feira (23), o governo realizou uma reunião do “Conselho de Ministros Relevantes sobre a Aceitação de Estrangeiros e a Concretização de uma Sociedade Ordenada e Coesa” e definiu as diretrizes básicas para a política de imigração.

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Foi a segunda reunião ministerial no Gabinete da primeira-ministra Sanae Takaichi para a definição das diretrizes básicas.

Em resposta à preocupação pública causada por alguns estrangeiros que não seguem as regras, o governo visa “alcançar uma sociedade na qual tanto cidadãos japoneses quanto estrangeiros possam viver em segurança“, compreendendo a situação real e, em seguida, simplificando o sistema.

Vistos de residência dos estrangeiros

Com relação à gestão de residência, o governo citou uma triagem mais rigorosa para autorizações de residência permanente e requisitos mais rígidos para a naturalização (kika em japonês), como medidas a serem implementadas prontamente.

Atualmente, estrangeiros precisam residir no Japão por pelo menos cinco anos para obter a cidadania japonesa, mas como o requisito para o visto permanente é geralmente de 10 anos ou mais, o governo pretende tornar 10 anos de residência um requisito também para a naturalização.

A informação da situação fiscal e das contribuições para o seguro social será um dos determinantes para a concessão da renovação do visto de residência.

Ampliar o compartilhamento de informações sobre visitantes estrangeiros no Japão com despesas médicas não pagas, incluindo agora residentes de médio e longo prazo.

Além disso, o governo planeja introduzir gradualmente o Sistema de Exame para Autorização de Viagem do Japão (JESTA), um sistema eletrônico de autorização de viagem parecido com o exigido pelos EUA, até o ano fiscal de 2028. Este sistema perguntará aos visitantes estrangeiros no Japão, online, sobre o propósito de sua estadia antes da viagem e determinará se eles têm permissão para entrar no país.

Espera-se que a introdução do JESTA impeça ou reduza a permanência ilegal de visitantes de outros países.

Melhoria do ambiente para os residentes estrangeiros

Foto ilustrativa (PM)

Além disso, para criar um ambiente mais acolhedor para estrangeiros, o governo listou medidas como: 

• Melhorar o ensino da língua japonesa, incluindo a criação de escolas de educação infantil para ensinar japonês às crianças
• Criar programas para aprender sobre os sistemas e regras japoneses.

Com base nisso, o governo considerará incorporar a frequência e a compreensão desses programas como fatores na seleção de residentes.

Falta de mão de obra

Na atual situação de escassez de mão de obra, haverá necessidade de recursos humanos estrangeiros em 19 áreas industriais específicas e 17 áreas industriais de desenvolvimento de emprego. Também foi estipulado que o número de estrangeiros que se espera aceitar até o final do ano fiscal de 2028, onde ainda há escassez mesmo após o reforço dos esforços para melhorar a produtividade e garantir recursos humanos nacionais, será definido e será usado como condição para a aceitação de imigrantes em ambos os sistemas.

Sociedade de coexistência

Além disso, com o aumento anual do número de residentes estrangeiros, tornou-se essencial fortalecer as medidas para promover a convivência com estrangeiros. 

Para garantir os recursos necessários, o governo aumentará a taxa de emissão de vistos para estrangeiros dos atuais 3 mil ienes para aproximadamente 15 mil ienes a partir do próximo ano fiscal, levando em consideração os níveis de outros países.

Quer identificar a nacionalidade dos novos inquilinos nas moradias públicas como os chamados “danchis”.

Com esses recursos, o governo planeja aprimorar as medidas para lidar com questões relacionadas a estrangeiros, como o fortalecimento das medidas para combater o turismo excessivo. 

Pretende implementar um sistema que exija a contratação de um seguro de saúde privado antes da entrada no país. E também quer eliminar hospedagens privadas ilegais (tipo Airbnb).

Deportação

O governo pretende aumentar o leque de crimes cometidos por estrangeiros que são passíveis à deportação, incluindo os de uso de drogas e a prostituição, levando em conta exemplos de outros países.

Além disso, pretende implementar o plano “Zero de Imigrantes Ilegais”.

Aquisição de imóveis

Enquanto isso, com relação às restrições à aquisição de terras por estrangeiros, houve discussões cautelosas dentro do governo sobre a dificuldade de impor restrições a estrangeiros, visto que o Japão não incluiu uma ressalva restringindo a aquisição de terras por estrangeiros quando aderiu ao GATS (Acordo Geral sobre Comércio de Serviços), um tratado assinado pelos Estados-membros da OMC (Organização Mundial do Comércio).

Diante disso, o governo não definiu uma direção para essa política básica. Em vez disso, pretende continuar as discussões para a formulação de um projeto de lei, consultando exemplos de outros países e considerando fatores como quem estará sujeito à regulamentação, o conteúdo das regulamentações e as terras que serão regulamentadas.

Além disso, com o aumento das vendas de curto prazo por estrangeiros e outros sendo apontado como um dos fatores por trás da disparada dos preços dos condomínios, o governo continuará a acompanhar a situação real das aquisições de condomínios e, assim que a situação estiver clara, considerará as medidas de contenção necessárias, levando em conta iniciativas em outros países.

Ilhas remotas

Ademais, o governo considerará a possibilidade de tornar ilhas remotas sem proprietário, seu patrimônio nacional e também avaliará medidas, incluindo o estabelecimento de regras para transações. Se necessário, do ponto de vista da segurança, mesmo para ilhas remotas com propriedade definida.

Fontes: JNN e Sankei