Após a vitória esmagadora do governista Partido Liberal Democrático (PLD) nas recentes eleições gerais, a legislação que criminaliza o dano à bandeira nacional japonesa deve se tornar um foco central das deliberações na sessão especial recém-convocada da Dieta, o parlamento do país.
A primeira-ministra Sanae Takaichi expressou um forte desejo de promulgar esta legislação, que também conta com o apoio de um partido de oposição. No entanto, persistem preocupações de que tal medida possa restringir a liberdade de expressão, pensamento e consciência.
Disparidade no código penal atual
Durante um discurso de rua em Tóquio, no dia 27 de janeiro, o primeiro dia do período oficial de campanha para a eleição da Câmara dos Representantes (câmara baixa da Dieta) de 8 de fevereiro, Takaichi afirmou: “Se você desfigura ou rasga uma bandeira estrangeira, pode enfrentar uma pena de prisão. Mas você pode tratar a bandeira japonesa como quiser. Isso é estranho”.
O Artigo 92 do Código Penal estabelece que uma pessoa que danifica uma bandeira estrangeira com a intenção de insultar pode ser condenada a até dois anos de prisão ou enfrentar uma multa de até ¥200 mil. Contudo, não há nenhuma disposição semelhante em relação à bandeira japonesa.
O acordo de coalizão para 2026
“Qualquer bandeira nacional deve ser respeitada igualmente”, declarou Takaichi. Em 2012, ela liderou um projeto de lei apresentado à Dieta que pedia a inclusão da bandeira japonesa no escopo da legislação de profanação de bandeiras, mas o projeto foi arquivado.
O acordo de coalizão que o PLD e o Japan Innovation Party firmaram em outubro do ano passado declara explicitamente que os dois partidos trabalharão durante a sessão ordinária do parlamento de 2026 para promulgar uma legislação que criminalize o dano ao emblema nacional do Japão.
Fonte: JT
