A província de Mie finalizou o projeto de lei definitivo para combater o assédio de clientes, conhecido popularmente como ‘customer harassment ou kasuhara’. A proposta, que inclui punições inéditas no Japão, será apresentada na assembleia provincial em setembro deste ano.
Caso seja aprovado pelos legisladores, o regulamento tem previsão de entrar em vigor no dia 1º de abril do próximo ano, tornando-se a primeira norma do país a incluir sanções penais para este tipo de conduta.
Definição de ‘kasuhara específico’ e penalidades
Após consultas com órgãos como o Ministério Público, o governo de Mie estabeleceu critérios claros para o que define como ‘kasuhara específico’, situações que são de difícil enquadramento nas leis penais vigentes. A categoria inclui:
- Exigência de pedidos de desculpas ou encontros sem justificativa plausível;
- Gritos ou comportamento ruidoso;
- Atos de perseguição (tsukimatoi).
O projeto determina que, caso o indivíduo insista nessas práticas mesmo após receber uma ordem de proibição emitida pelo governador, ele estará sujeito a penalidades. As sanções previstas incluem multa de até 500 mil ienes ou detenção por um período inferior a 30 dias.
O governo provincial oficializará o texto final em uma reunião interna no dia 8 de junho, antes do envio formal à assembleia em setembro. Segundo as autoridades locais, embora diversas municipalidades no Japão estejam discutindo medidas para prevenir o assédio de clientes, Mie será a pioneira na implementação de uma lei com caráter punitivo efetivo.
Fonte: NHK
