A mulher sustenta que a operação eugênica, executada sem seu consentimento, violou seu direito constitucional da busca pela felicidade (imagem ilustrativa)
Uma mulher com deficiência intelectual de aproximadamente 60 anos planeja mover ação judicial contra o governo por esterilizá-la quando era jovem sob uma lei que visava “prevenir o nascimento de descendentes inferiores”.
A ação judicial, que será apresentada no início de janeiro, seria a primeira no Japão a desafiar a constitucionalidade de forçar operações de esterilização sob a Lei de Proteção Eugênica de 1948, de acordo com os advogados da mulher.
A mulher, que vive na província de Miyagi, exigirá do estado um pedido de desculpas e indenização, sustentando que a operação eugênica, executada sem seu consentimento, violou seu direito constitucional da busca pela felicidade.
“(O que ela vivenciou) foi tudo além de desumanidade e desconsideração pelos direitos humanos”, disse a cunhada da mulher em um simpósio realizado em Tóquio no dia 3 de dezembro.
A Lei de Proteção Eugênica
Sob a Lei de Proteção Eugênica, autoridades tinham permissão para forçar pessoas com certas condições, como desordens mentais, doenças hereditárias ou doença de Hansen, a realizarem abortos ou se submeterem a procedimentos de esterilização.
Cerca de 84 mil pessoas no Japão perderam suas habilidades de reprodução sob a lei, de acordo com um estudo realizado pela Associação de Advogados. Dentre elas, 16.500 passaram por procedimentos de esterilização sem seus consentimentos.
Se médicos considerassem que tal operação era necessária, um painel de verificação estabelecido em cada província revisaria o caso. Se o painel aprovasse, a operação seria realizada.
O predecessor do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar também emitiu uma diretiva estabelecendo que a cirurgia é executada contra os desejos de indivíduos específicos.
Lei revisada em 1996
A lei foi revisada como Lei de Proteção à Maternidade em 1996 e a cláusula relativa a operações de esterilização eugênica foi removida.
A mulher de Miyagi desenvolveu uma severa deficiência intelectual quando era muito jovem após um falho tratamento envolvendo anestesia, de acordo com um parente.
Com base em sua solicitação de revelação de informações, o governo de Miyagi divulgou em julho registros os quais mostraram que ela foi submetida a uma ligação das trompas em um hospital na província quando ela tinha 15 anos de idade.
A razão para a cirurgia foi listada como “deficiência intelectual hereditária”, de acordo com registros.
Nenhum documento foi encontrado para indicar que o governo ou funcionários da província explicaram sobre a operação com antecedência à mulher.
A mulher regularmente sofre com dores abdominais em decorrência da operação e cicatrizes da cirurgia ainda são visíveis.
Antes dela completar 30 anos, seus ovários foram removidos para tratar uma adesão ovariana que se desenvolveu como resultado da operação de esterilização.
O Comitê das Nações Unidas sobre a Eliminação da Discriminação Contra Mulheres em 2016 recomendou que o governo japonês iniciasse uma averiguação sobre a questão e indenizar as vítimas de esterilização forçada.
Fonte: Asahi Imagem: Bank Image
