Cannabis para uso medicinal (Pexels)
O Japão avança no uso da cannabis e a partir de quinta-feira (12), entra em vigor a Lei de Controle da Cannabis, aprovada pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar (MHLW).
Isso significa que o país passará a usar a erva de forma medicinal, mas por outro lado endurece em relação ao uso dela como droga ilícita.
O tráfico ou o cultivo de cannabis continuará sob a lei de narcóticos. Em relação ao usuário, a lei revisada classifica a maconha e a substância considerada nociva, o tetrahidrocanabinol (THC), por isso passa a ser vista como narcótico. A posse ou uso ilegal de maconha passa a ser uma violação da Lei de Controle de Entorpecentes e punível com até 7 anos de prisão. Até o momento, a posse é proibida pela lei mas não havia uma cobrança judicial pelo uso.
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A lei revisada elimina a proibição do uso de medicamentos que contenham as substâncias do cânhamo, confirmadas como seguras e eficazes, para serem usadas na área médica.
Os produtos farmacêuticos que contêm ingredientes derivados da cannabis serão geridos sob o mesmo sistema de licenciamento que outros medicamentos utilizados para o alívio da dor e poderão ser distribuídos e utilizados.
A lei revisada foi promulgada em 6 de dezembro do ano passado e promulgada no dia 13 do mesmo mês.
Os 3 pontos mais importantes em relação à permissão/rigor para uso da erva são:
- Estabelecimento de regulamentos para permitir produtos farmacêuticos contendo ingredientes derivados de erva, o que ajudará os pacientes com diversas doenças, como a epilepsia, por exemplo. A lei revista estabelece limites residuais para o tetrahidrocanabinol (THC)
- Uso e posse da marijuana passa a ser tratado como o de outras drogas ilícitas (lei mais rigorosa), podendo ser condenado de 5 a 7 anos de prisão
- Revisão dos regulamentos relativos ao cultivo de plantas de cannabis
Posse de baseado será considerado crime (PM)
Fontes: SMBiz, Nikkei e governo
