Vai usar um drone por lazer no Japão? Fique atento! As regras são rigorosas e a desculpa de “eu não sabia” não cola com as autoridades. Recentemente, a fiscalização apertou e as punições ficaram bem mais severas.
Seguem abaixo os pontos principais para quem pilota por hobby não ter problemas com a polícia japonesa.
1. Regra geral: peso e onde voar
Se o seu drone pesa 100g ou mais, você já entra no radar da Lei de Aviação.
- Zonas proibidas: É totalmente proibido voar perto de aeroportos, acima de 150 metros de altura ou sobre áreas densamente povoadas (chamadas de zonas DID).
- Como deve ser o voo: Você só pode voar durante o dia, mantendo o drone sempre ao alcance dos seus olhos (voo visual), raio de 300 metros. Voar sobre eventos ou aglomerações? Nem pensar.
Nota: Para quebrar qualquer uma dessas regras acima, é preciso pedir uma autorização prévia (e complexa) ao Ministério da Terra, Infraestrutura, Transporte e Turismo do Japão (MLIT).
2. Tolerância zero: áreas de segurança máxima
Por questões de segurança e antiterrorismo, o Japão expandiu drasticamente o perímetro de proteção ao redor de locais importantes (como o Palácio Imperial, prédios do governo, usinas nucleares e bases militares).
- A grande mudança: A zona de exclusão aérea ao redor desses locais subiu de 300 metros para 1 quilômetro a partir de 14 de julho de 2026.
- Eventos com autoridades: Locais de eventos ao ar livre que contem com a presença do Imperador ou da Primeira-Ministra viram áreas proibidas temporárias automaticamente.
- Punição: Voar nessas áreas sem autorização dá pena de prisão de até 1 ano ou multa de até 500 mil ienes. Veja detalhes no tópico específico.
3. Parques locais e margens de rios
Mesmo que o mapa aéreo diga que o voo é permitido, regras locais das prefeituras costumam proibir drones na maioria dos parques urbanos e nas margens de rios. Sempre verifique as placas do local antes de decolar.
Sistema DIPS 2.0 e o registro obrigatório
Todo o processo é feito online através da plataforma oficial do governo japonês, o DIPS 2.0 (Drone/UAS Information Platform System). O site possui versão em inglês, o que facilita bastante para estrangeiros.
O procedimento para quem vai voar por hobby consiste em três etapas principais:
1. Cadastro e solicitação
- Você cria uma conta no DIPS 2.0.
- Insere seus dados pessoais (é necessário comprovar sua identidade usando o passaporte).
- Informa os dados técnicos do drone (marca, modelo, número de série e peso).
2. Pagamento da taxa
- O processo não é gratuito. Há uma taxa de registro que varia dependendo do método de verificação de identidade escolhido (geralmente fica em torno de 900 a 1.450 ienes por drone). O pagamento pode ser feito via cartão de crédito internacional.
- Após a aprovação, o governo emite um ID de Registro exclusivo para o seu drone (válido por 3 anos).
3. Obrigatório: sistema Remote ID (identificação remota)
Não basta apenas ter o número de registro; o drone precisa transmiti-lo via sinal de rádio enquanto voa.
- Drones modernos (DJI, etc.): A maioria dos drones lançados nos últimos anos já possui a função Remote ID integrada de fábrica no software. Após receber o ID do governo, você faz o login na sua conta do DIPS através do aplicativo do próprio drone (como o DJI Fly) para parear e ativar o sinal.
- Drones antigos: Se o drone não tiver essa tecnologia de fábrica, você precisará comprar e acoplar um módulo externo de Remote ID (um dispositivo extra que emite o sinal Bluetooth/Wi-Fi regulamentar).
Como evitar as áreas proibidas (zonas DID)
Além do registro, o maior desafio de quem viaja a lazer é saber onde não pode decolar. As “Áreas Densamente Povoadas” (Zonas DID – Densely Inhabited Districts) cobrem praticamente todas as cidades grandes, como Tóquio, Quioto, Yokohama, Nagoia, Osaka e outras.
Para não errar, utilize as seguintes ferramentas antes de ligar o drone.
- Mapas oficiais geospaciais (GSI): O governo japonês disponibiliza um mapa oficial na web (procurado por “GSI Maps Drone”) que mostra em vermelho todas as zonas DID e em outras cores os raios dos aeroportos.
- Aplicativos de voo: Apps de mapas para pilotos de drone (como o Sorapass ou o próprio mapa de zonas de exclusão aérea da DJI) são atualizados constantemente e ajudam a checar se o local exato onde você está pisando é liberado.
Infrações e penalidades
A polícia japonesa tem tolerância zero para infrações com drones. As principais punições vigentes são:
- Voo sem registro da aeronave: É obrigatório registrar o drone. Deixar de fazer isso pode render até 1 ano de prisão ou multa de até 500 mil ienes.
- Voo sem licença/autorização perto de áreas importantes (raio de 1 km): Até 1 ano de prisão ou multa de até 500 mil ienes.
- Pilotar sob o efeito de álcool ou drogas ou voo perigoso: Até 1 ano de prisão ou multa de até 300 mil ienes.
Fontes: NPA, Nikkei, FNN, MLIT e GSI
