Prefeitura de Anjo, em Aichi (NHK)

De acordo com o advogado da brasileira, 41 anos, que solicitou o programa de assistência social chamado seikatsu hogo, em 1.º de novembro, na prefeitura de Anjo (Aichi), ouviu respostas inapropriadas, com informações improcedentes e palavras de discriminação.

O funcionário que a atendeu teria dito palavras como “estrangeiros não são elegíveis para o seikatsu hogo” ou “deveria voltar para o Brasil”. Por isso, seu advogado informou na terça-feira (27), que entrou com uma petição de melhoria nos direitos humanos na Associação dos Advogados de Aichi, instituição parecida com a OAB.

Se a referida associação decidir que é necessária uma investigação, será verificado se houve ato de violação dos direitos humanos.  

Prefeitura se defende

Por outro lado, o prefeito da cidade de Anjo e o diretor do departamento de bem-estar deram uma entrevista coletiva na tarde do mesmo dia e explicaram que não poderiam solicitar assistência pública imediatamente, pois levaria tempo para confirmar a residência da requerente. E também afirmaram que não disseram que “os estrangeiros não podem receber o seikatsu hogo“.

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Além disso, disse ele, “quando uma pessoa consulta o departamento de imigração ou o consulado, é necessário cumprir a situação se ela for instada a voltar para seu país”.

Os dois explicaram que o que gerou esse problema foi o fato do intérprete da prefeitura não estar presente, por isso a comunicação não fluiu entre a equipe e a solicitante brasileira.

“Nossas intenções não foram totalmente bem compreendidas e ocorreram mal-entendidos. Gostaria de apresentar profundas desculpas por causar um fardo emocional à mulher”, disse o prefeito.

O advogado disse que irá esperar pelo resultado da investigação da Associação dos Advogados de Aichi.  

Afinal, estrangeiros têm direito ou não ao seikatsu hogo?

A brasileira em questão conseguiu ser beneficiária do seikatsu hogo no final do mês de novembro, com o apoio de outras pessoas.

Ela está em uma situação difícil, com um filho de 1 ano e outro em idade escolar, pois o marido perdeu o emprego por causa da epidemia do coronavírus e quando conseguiu um arubaito foi preso por dirigir sem carteira de habilitação.

Assim, ficou sem renda, estava com alguns aluguéis atrasados e com dificuldade para cuidar de sua família.

Em dezembro de 2018, o gabinete do então primeiro-ministro Shinzo Abe anunciou que estrangeiros com status de residência, como os residentes permanentes e os de longo prazo, também seriam elegíveis para esse programa, de acordo com a Lei de Assistência Pública.  

Fontes: NHK e Mainichi