Revisão da Lei de Imigração para mudar o sistema de detenção dos ilegais

Publicado em 17 de fevereiro de 2023, em Política

A revisão do sistema de detenção dos estrangeiros ilegais será encaminhada novamente para a aprovação na Dieta, embora já tenha sido derrubada uma vez.

Imagem meramente ilustrativa de um cercado de arame farpado em presídio (PxHere)

A Agência dos Serviços de Imigração apresentou ao comitê de assuntos jurídicos do Partido Liberal Democrático (PLD), do governo, um projeto para revisar a Lei de Controle da Imigração, com a finalidade de resolver o problema da detenção de longo prazo dos estrangeiros ilegais nas suas instalações.

O conteúdo do projeto de lei submetido à Dieta (câmara legislativa) em 2021, descartado, será amplamente mantido desta vez, com restrições impostas à regra atual de que nenhum estrangeiro detido será deportado enquanto estiver solicitando o status de refugiado. O motivo da recusa é que os partidos de oposição criticaram a revisão, porque ocorreram incidentes levando à morte de alguns detentos. Por isso, consideraram o projeto de lei inadequado.

Mas o governo planeja reenviar o projeto de lei revisado para a atual sessão da Dieta.

De acordo com a lei atual, como regra geral, os residentes ilegais são detidos nas instalações da Imigração e, se a deportação for decidida, eles retornarão ao país de origem voluntariamente ou serão deportados.

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No entanto, de acordo com o Departamento de Imigração, cerca de 3,2 mil estrangeiros detidos se recusam a retornar aos seus países de origem, conforme os dados de dezembro de 2021, o que acarreta em detenção a longo prazo.

Cerca de 50% deles estão atualmente solicitando o status de refugiado, com relatos de casos de pedidos repetidamente para evitar a deportação. Por esse motivo, o projeto de lei revisado limitará o número de pedidos de asilo não mais de duas vezes.

Um novo sistema será estabelecido para impor penalidades criminais àqueles que interferirem na deportação agindo com violência na aeronave durante a deportação.

Ainda hoje existe um sistema de soltura provisória (仮放免, lê-se karihomen), que libera temporariamente os detentos quando não há risco de fuga. A revisão quer estabelecer um sistema de medida cautelar para viver sob um supervisor responsável.