Foto de arquivo da NHK, de estagiários técnicos

Na manhã de segunda-feira (10), o painel de especialistas do governo, que examina como os estrangeiros devem trabalhar no Japão, compilou um rascunho de proposta pedindo a eliminação do atual programa de estagiários técnicos.

O grupo enfatizou que há uma desconexão entre o objetivo da transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento e a situação atual e pediu a criação de um novo sistema. Um dos principais programas de aceitação pode se transformar 30 anos após sua introdução.

JICA à frente do painel consultivo do governo

O painel consultivo é composto por representantes das empresas contratantes dos trabalhadores estrangeiros e também das administrações locais, dirigido por Akihiko Tanaka, presidente da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA).

Reunião dos painelistas para discussão da eliminação do programa de estagiários técnicos (NHK)

Um relatório provisório será publicado até o final deste mês, e o final deverá ser publicado neste outono. Na segunda-feira os painelistas definiram um sumário como ponto de partida. A consideração dentro do governo em relação ao projeto do sistema também deve prosseguir de acordo com isso. Existe a possibilidade de que a lei seja revisada. Nesse caso, a mudança oficial será após 2024.

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Estagiários técnicos: direitos humanos e problemas 

O programa de estagiários técnicos teve início em 1993. Os estrangeiros podem ser contratados em 87 ocupações, desde a agricultura ao processamento mecânico, com prazo de permanência de até 5 anos.

Até o final de dezembro de 2022, são cerca de 325 mil estagiários técnicos trabalhando em todo o país, em diversos setores, sendo que quase a metade vem do Vietnã.  

Embora o grupo tenha reconhecimento da contribuição dos estagiários como parte da força de trabalho, não é desejável continuar com esse programa para que possa desenvolver os recursos humanos.

No que diz respeito à formação de estagiários técnicos, têm-se verificado problemas como o não pagamento de salários por parte das empresas e o desaparecimento de muitos deles dos seus locais de trabalho. Como eles não podem mudar de emprego, o programa tem sido criticado no exterior por infringir os direitos humanos.

Mão de obra qualificada

O painel de especialistas também apresentou a ideia básica do novo sistema, mais flexível, sem restrição da mudança de emprego.  

O plano é permitir que as pessoas mudem de local de trabalho dentro do escopo do tipo de trabalho que foram designados quando entrarem no Japão. O número do tempo de permanência e o limite máximo para mudança de emprego serão definidos no futuro.

Existe um sistema de habilidades específicas, estabelecido em 2019, o qual aceita estrangeiros com um certo nível de proficiência do idioma japonês e qualificado, os quais podem trabalhar em 12 áreas, como enfermagem e agricultura, por exemplo.   

Fusão dos dois sistemas

A fim de corrigir a situação de dispersão do número de ocupações há sugestão de unificar os dois sistemas. Assim, os trabalhadores estrangeiros poderão ser contratados em uma gama mais ampla. 

Também há a opinião da necessidade de um mínimo de conhecimento do idioma e desenvolvê-lo ainda mais depois que vier ao Japão.  

Existe uma grande procura de estagiários técnicos nas zonas rurais e nas pequenas e médias empresas, onde há uma grave escassez de recursos humanos. 

Não são poucos os casos de exploração dos estagiários técnicos, obrigados a trabalhar longas horas com salários ilegalmente baixos e também serem submetidos à violência nessas empresas de má fé. 

Os painelistas apontam esses pontos negativos no atual sistema de gestão e supervisão dos estagiários técnicos pois há órgãos fiscalizadores em conluio com as empresas empregadoras. Ao excluir esses grupos maliciosos, os painelistas consideraram que é preciso reforçar os requisitos para garantir a independência e neutralidade, bem como supervisão, proteção e apoio.

Fontes: NHK e Nikkei