Foto ilustrativa de cannabis (arquivo da NHK)
Na manhã de terça-feira (24), o gabinete do governo aprovou um projeto de lei para alterar a Lei de Controle da Cannabis, que permitirá o uso doméstico de produtos farmacêuticos contendo ingredientes extraídos da planta, com confirmação de segurança e considerados eficazes.
No entanto, quem a consome como droga recreativa, não pode comemorar. Como medida contra o abuso de drogas, a maconha continuará sujeita à Lei de Controle de Entorpecentes, portanto, alvo de penalidade criminal para posse, tráfico, uso e cultivo.
O objetivo do projeto de lei, o qual deverá ser aprovado pela Dieta, é que entre em vigor no prazo de um ano após a promulgação.
As alterações propostas pelo governo à Lei de Controle da Cannabis, incluem:
- Permissão do uso doméstico de medicamentos feitos a partir da planta
- O cultivo, que atualmente é permitido apenas para coleta de fibras e sementes e para fins de pesquisa, mas a partir da nova lei, também será autorizado para fins de coleta de matérias-primas para a produção dos medicamentos
De acordo com o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar (MHLW), os ensaios clínicos já começaram no Japão para produtos farmacêuticos feitos a partir da planta de cannabis para uso no tratamento da epilepsia, o que beneficiará 20 a 40 mil pessoas.
Fontes: Fukui Shimbun e NHK
