O dia foi quente no Brasil, na terça-feira (14), horário de Brasília, pois pela primeira vez na história houve um pedido de indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal – Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), em relatório final sobre os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado.
O motivo foi por crimes de responsabilidade como “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master (Daniel Vorcaro), que tramita no Supremo.
O relatório da CPI, de 221 páginas, ainda precisava ser aprovado pela comissão, em sessão marcada para o mesmo dia.
Dias Toffoli
No caso do ministro Dias Toffoli, Vieira cita indícios de crimes de responsabilidade. O relator da CPI lembra que o ministro tinha “relação financeira” com os investigados por meio da empresa Maridt, controlada pelos irmãos de Toffoli e que tem o ministro como sócio.
Essa empresa vendeu a participação em um resort de luxo ao Fundo Arleen, que teria recebido recursos do Fundo Leal, controlado pelo cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel.
Alexandre de Moraes
Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, o relator Alessandro Vieira cita as mesmas infrações cometidas por Toffoli, de “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa”; e o de proceder de modo incompatível com suas funções.
Argumenta que o ministro Moraes teria que se julgar suspeito no Caso Master, uma vez que o escritório de advocacia da esposa dele, Viviane Barci de Moraes, manteve contrato com o Banco Master entre fevereiro de 2024 a novembro de 2025.
“Recebendo remuneração global de R$ 129 milhões, dos quais R$ 80 milhões foram efetivamente desembolsados [pelo Master], conforme farta documentação financeira e fiscal examinada e consolidada por esta Comissão”, ressaltou Vieira.
Gilmar Mendes
Assim como fez com os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, o relator da CPI Alessandro Vieira aponta que há indícios de que o ministro do STF Gilmar Mendes procedeu de forma incompatível com o cargo.
Vieira critica a decisão do ministro que suspendeu a quebra de sigilos da Maridt, empresa da família de Toffoli, durante a CPI do Crime Organizado.
Paulo Gonet
Em relação ao procurador-geral da República, o relator da CPI Alessandro Vieira disse que há indícios de que Paulo Gonet agiu com negligência “no cumprimento de suas atribuições”.
Para Vieira, ele foi omisso nos casos envolvendo Toffoli e Moraes com o Banco Master.
Gilmar Mendes se defende
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (14) não haver base legal para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado possa indiciar ministros da Corte por crime de responsabilidade. “O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs”, afirmou.
Flávio Dino também defende colegas
O ministro do Supremo Flávio Dino, que não foi indiciado pela CPI do Crime Organizado, também saiu em defesa da Corte e de seus ministros.
Ele afirmou ser um “imenso erro” colocar o Supremo como o “maior problema nacional”.
Dino ressalta que o relatório final da CPI não cita ninguém ligado de fato ao crime organizado e que o Supremo constantemente toma decisões de combate ao problema.
Fim da votação e repúdio
Segundo o jornal G1, o parecer que apontava indícios de crimes de responsabilidade por parte dos 3 ministros do STF e do PGR foi rejeitado por 6 votos a 4.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, repudiou o pedido de indiciamento dos colegas da Corte pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado.
Fontes: Agência Brasil e Globo 
