O Tribunal Distrital de Naha proferiu decisões importantes em processos de reparação civil envolvendo crimes sexuais cometidos por militares dos Estados Unidos no Japão.
No dia 4, a corte atendeu ao pedido de uma vítima de um caso ocorrido em 2024, ordenando que o soldado pague uma indenização de 6,6 milhões de ienes.
O processo refere-se ao militar do Corpo de Fuzileiros Navais dos EUA, ジャメル・クレイトン, que foi condenado em março deste ano a uma pena de 7 anos de prisão por crimes como agressão sexual sem consentimento. A vítima buscou a reparação pelos danos físicos e psicológicos sofridos durante o ato criminoso.
Ao proferir a sentença, o juiz estacou a gravidade da conduta. ‘O crime foi extremamente perigoso e cruel, sendo inegável que o sofrimento mental da vítima é imenso’, afirmou o magistrado, determinando que o réu pague o valor estipulado, acrescido de juros por atraso.
Casos recorrentes e o sistema de compensação
Além deste caso, no dia 3, o mesmo tribunal emitiu outra sentença referente a um crime ocorrido em 2023, envolvendo um então cabo da Força Aérea dos EUA. A vítima, uma jovem, teve seu pedido de indenização aceito, com a determinação de que o militar pague cerca de 2,75 milhões de ienes.
A questão das indenizações envolvendo pessoal das forças armadas dos EUA segue regras específicas baseadas no Acordo sobre o Estatuto das Forças dos EUA. O sistema funciona da seguinte forma:
- Se o militar não possuir capacidade financeira para arcar com a indenização, o governo dos EUA avalia o pagamento de uma ‘compensação’.
- Caso o montante pago pelo governo americano não atinja o valor estipulado pelo tribunal, o governo do Japão assume a responsabilidade de cobrir a diferença.
Fonte: TBS
