Proibição da punição corporal na revisão da lei de prevenção do abuso infantil

Entre outras medidas o governo incluiu na revisão da lei preventiva ao abuso infantil, a punição física por parte dos pais sobre a criança.

Foto: NHK

Em reunião de gabinete, na manhã de terça-feira (19), o governo decidiu incluir a proibição da punição parental ou castigo corporal nos filhos, na revisão da lei de prevenção do abuso infantil.

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Também incluiu a obrigatoriedade da alocação de profissionais como advogado e médico em cada Jidosodansho, centro de bem-estar infantil.

Outros dois detalhes importantes são as verificações regulares dos bebês que não passaram pelo check-up e fortalecer a cooperação entre Jidosodansho e polícia.

Essas novas medidas para serem incluídas na lei são em resposta ao aumento dos casos de violência infantil, como forma de prevenção.

A proposta de revisão na lei será encaminhada para aprovação na Dieta e, se tudo correr bem, o governo pretende implementá-la a partir do próximo ano fiscal, ou abril de 2020.

O gancho para essa alteração foi a morte de Mia Kurihara, 10 anos, em Noda (Chiba), em consequência das agressões físicas sofridas em nome da “disciplina”, pelo pai em cumplicidade da mãe.

A nova proposta tem como objetivo proteger a criança para seu desenvolvimento saudável.

Fontes: NHK e Mainichi 

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Brasil dispensa visto de entrada para Canadá, EUA, Japão e Austrália

Publicado em 19 de março de 2019, em Brasil

A medida é unilateral. Dessa forma, os brasileiros que desejarem visitar esses países precisam solicitar visto de entrada, conforme as regras vigentes em cada lugar.

Pão de Açúcar, Rio de Janeiro (banco de imagens)

O governo federal publicou na segunda-feira (18), no Diário Oficial da União, um decreto dispensando o visto de entrada no Brasil para canadenses, australianos, japoneses e norte-americanos.

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A medida será anunciada oficialmente pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (19), durante visita oficial aos Estados Unidos. O presidente, acompanhado de sua comitiva, chegou na segunda-feira (17) à tarde em Washington.

A dispensa de visto valerá para entrada no país para fins turísticos, de negócio, esportivos ou artísticos, sem intenção de estabelecer residência.

As novas regras serão aplicadas para quem permanecer em território brasileiro por até 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que não ultrapassem 180 dias a cada 12 meses. A dispensa de visto, conforme disposto no decreto, passará a valer a partir de 17 de junho.

Atualmente, os cidadãos desses quatro países utilizam um sistema eletrônico para a obtenção de vistos (E-visa) para entrar no Brasil. Por meio deste programa, os turistas desses países podem fazer a solicitação pela internet. O tempo de análise e entrega do documento dura três dias. No procedimento normal, o prazo chegava a 40 dias.

De acordo com o Ministério do Turismo, a adoção do visto eletrônico já aumentou em 35,2% a emissão de vistos.

A expectativa é que, se todos os pedidos de visto feitos em 2018 forem convertidos em viagens, serão 217,8 mil turistas a mais no Brasil.

A intenção do governo brasileiro é chegar a 12 milhões de turistas por ano até 2022. Caso consiga, praticamente terá dobrado o número de visitantes em comparação com o número atual, de 6,6 milhões.

A medida é unilateral. Dessa forma, os brasileiros que desejarem visitar esses países precisam solicitar visto de entrada, conforme as regras vigentes em cada país.

Fonte: Agência Brasil

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