A Lei de Aeronáutica Civil revisada obriga proprietários a registrarem seus drones (NHK)

Proprietários de drones no Japão são obrigados a registrar suas aeronaves não tripuladas junto ao governo sob uma lei de aviação revisada que entrou em vigor nesta segunda-feira (20).

O sistema de registro foi introduzido em meio a preocupações com incidentes relacionados a drones e crimes. Ele é designado a permitir a rápida identificação dos donos ou usuário em tais casos.

O uso de drones tem estado em alta para propósitos de distribuição, segurança e resgates em desastres.

A Lei de Aeronáutica Civil revisada obriga proprietários a registrarem todos os seus veículos aéreos não tripulados com peso igual ou superior a 100 gramas.

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Sobrevoos de veículos não registrados são proibidos. As violações podem ser punidas com prisão de até 1 ano ou uma multa de até ¥500 mil (cerca de US$3,7 mil).

O novo sistema exige que drones portem seus números de registro. Os veículos também devem ser capazes de usar ondas de rádio para enviar dados sobre suas localizações e velocidade.

O Ministério dos Transportes diz que mais de 200 mil drones foram registrados desde dezembro de 2021 quando ele começou a aceitar as solicitações.

Acredita-se que o uso de drones aumentará ainda mais, com a expectativa de que o Japão permita voos de nível 4 até o fim do ano.

O nível 4 significa que o veículo está operando fora da faixa de visão do usuário em uma área povoada.

Um funcionário da divisão do ministério para segurança de aeronaves não tripuladas enfatiza a necessidade do sistema, dizendo que os riscos de acidentes podem aumentar quando mais drones estão em uso.

Fonte: NHK