Como justificar ausência na votação pelo e-Título

O app e-Título é muito útil e com muitas opções, entre elas a justificativa de ausência nas eleições que pode ser feita até mesmo durante o dia de votação.

O e-Título é um aplicativo móvel para obtenção da via digital do título eleitoral. (banco de imagens)

Os brasileiros residentes no exterior tem direito de votar nas eleições para presidente, se é alfabetizado e tem idade entre 18 anos completos e abaixo de 70. Veja o GUIA COMPLETO 2.º turno das Eleições 2022 no Japão (clique aqui).

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Mas para alguns eleitores, por motivo de trabalho, doença ou outros, não é possível comparecer no local de votação e neste caso é necessário fazer a justificativa de ausência na votação.

Como justificar ausência pelo app e-Título

Caso não tenha ainda o app instalado, baixe pelos links:

Android: clique aqui

iOS: clique aqui

Após fazer a instalação, é preciso criar seu título de eleitor digital. Será necessário os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, CPF ou número do título de eleitor, nome da mãe e nome do pai. Mas no dia da eleição, não será possível fazer o procedimento, portanto faça o quanto antes.

Após inserir os dados, serão solicitadas algumas informações como profissão, número de telefone e uma senha (6 dígitos, incluindo caractere especial e letra maiúscula). Após entrar no sistema aparecerá a seguinte tela:

  1. Selecione no menu abaixo “Mais opções“;
  2. Clique em “Justificativa de ausência“;
  3. No menu, escolha a eleição que deseja justificar, digite a sua justificativa e informe seu e-mail;
  4. Clique em “Próximo“;
  5. Anexe os documentos que comprovam a necessidade de ausência na eleição (veja a dica abaixo);
  6. Clique em “Concluir“.

Dica importante: se justificar a ausência no dia da eleição durante o horário de votação e estiver fora da cidade de sua zona eleitoral, é possível utilizar a opção geolocalização. O app irá verificar sua localização no momento e emitirá o pedido de justificativa eleitoral, sem necessidade de informar o motivo ou enviar documento. Recebemos relatos de pessoas no Japão que fizeram desta forma e tiveram sua justificativa aprovada.

O aplicativo e-Título pode ser usado para justificar o voto mesmo depois do dia da eleição.

O prazo para fazer a justificativa é de até 60 dias após a data de votação.

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Segundo turno, vamos às urnas

Publicado em 29 de outubro de 2022, em Comunidade

Pouco mais de metade dos eleitores no exterior votaram no primeiro turno.

Eleitores na fila de espera em Hamamatsu (banco de imagens)

Os eleitores no exterior que não votaram no primeiro turno, em 2 de outubro, podem votar no segundo turno – mesmo que não tenham justificado a ausência. Faltar a uma votação não suprime o direito de participação em outra

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Abstenção: quem não vota permite que outros decidam em seu lugar

Leia também: Guia especial do 2.º turno das Eleições 2022 no Japão

No primeiro turno, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 47,1% dos votos válidos no exterior e o presidente Jair Bolsonaro, 41,6%. Os dois candidatos mais votados somaram quase a totalidade dos votos. Dos 697.078 eleitores aptos a votar fora do Brasil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente 359.120 compareceram às urnas – ou seja, 51,15%. A abstenção, em comparação com 2018, foi menor; no entanto, o emigrado ainda demonstra pouco interesse em exercer sua cidadania e participar do processo democrático.

Abstenções no primeiro turno

No entanto, é pertinente conhecer outros fatores que também contribuíram para que 337.958 eleitores não fossem votar. Mesmo com o aumento do eleitorado, neste ano houve uma redução no número de cidades com seções eleitorais. Itália, Países Baixos, EUA, Japão e Nova Zelândia são alguns dos países que tiveram seções agregadas.

No Brasil, a abstenção foi de 20,91%, o pior comparecimento desde 1998. O perfil de quem renuncia ao direito de votar é muito parecido, tanto no Brasil como no exterior. Proporcionalmente, predominam eleitores homens e sem ensino fundamental ou médio completos.

Por que devemos votar?

Morando no exterior, raras são as vezes em que temos a oportunidade de exercer a cidadania de forma ampla, como nas eleições. O voto dado por cada um de nós tem o mesmo valor: todos se igualam, sem que haja distinção étnica, de gênero, classe, grupo social ou qualquer outra. Com o voto, temos em mãos uma poderosa ferramenta para o exercício da nossa cidadania e da nossa soberania como povo.

O elevado número de transferências de título de eleitor para as seções no exterior, nos últimos anos, não significa que todos irão votar. Historicamente, o percentual de eleitores votantes em relação ao número de eleitores aptos tem sido baixo, com média de 50%. No primeiro turno, a abstenção, embora menor do que em pleitos anteriores, ainda é alta e talvez sinalize uma indiferença ou incompreensão do papel dos cidadãos na sociedade, bem como de seus direitos e deveres.

Quem mora no exterior e acha que as ações políticas no Brasil não afetam sua vida precisa entender que o cidadão, no pleno exercício da democracia, tem importante papel no destino do seu país, graça ao voto consciente. Dessa forma, o emigrado que exerce seu direito ao voto, de forma madura e responsável, pode contribuir para impedir a eleição de maus políticos.

Por meio das remessas de valores enviados todos os anos, os residentes no exterior têm participação significativa na economia brasileira e aquecem o mercado de várias cidades. As remessas aos familiares são provas de que os emigrados mantêm estreitos laços culturais, sociais e econômicos com o Brasil.

Ainda assim, residir no exterior cria, para nós, algumas questões que nem sempre são observadas pelo poder público brasileiro – ou do país que nos acolheu. Neste “limbo” encontram-se problemáticas relacionadas a saúde, trabalho, educação, previdência social e outros direitos. É importante que nossos governantes tenham conhecimento de nossas pautas, necessidades e anseios.

Por enquanto, só podemos votar para presidente da República e nossa interlocução com o poder legislativo brasileiro ainda é praticamente nula. Não temos senadores e deputados que nos representem ou que olhem especificamente para nossas demandas. Atender às diversas e diferentes necessidades dos brasileiros emigrantes, nas diferentes partes do globo, de acordo com a realidade de seus países de residência, é uma tarefa que demanda compromisso, engajamento e trabalho contínuo.

De um país de imigrantes para um país de emigrados

O número de brasileiros vivendo no exterior saltou de 3 milhões, em 2016, para 4,4 milhões em 2022. Ou seja: os emigrantes representam, hoje, mais de 2% da população brasileira. Somente nos últimos seis anos, o número de brasileiros que decidiram viver fora do país aumentou quase 50%. Em pouco mais de uma década, passamos de uma nação de imigrantes para uma nação de emigrados.

No mesmo período, o eleitorado desse contingente teve um crescimento maior, passando de 425 mil para 697.078. Em 2022, as mulheres continuam sendo a maioria: há 408.055 mulheres habilitadas a votar fora do Brasil, 58,54% do total; os homens são 289.023, ou 41,46%.

Neste dia 30 de outubro, segundo turno, é fundamental que exercitemos nossa cidadania participando da votação. Só assim, tornando patente a força do eleitorado residente no exterior, poderemos ganhar representatividade e vislumbrar que as políticas públicas também possam nos enxergar, ouvir e contemplar nossa verdadeira cidadania. Bora votar!

Leia também: Guia especial do 2.º turno das Eleições 2022 no Japão

Miguel Kamiunten é diretor do Brazilian Business Group -Ásia, coordenador do Polo Japão da Universidade Católica de Brasília e co-fundador do Movimento Brasileiros Emigrados (MBE), colegiado que busca maior representatividade do brasileiro residente no exterior.

Fontes: Portal consular e Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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