Como justificar ausência na votação pelo e-Título

O app e-Título é muito útil e com muitas opções, entre elas a justificativa de ausência nas eleições que pode ser feita até mesmo durante o dia de votação.

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O e-Título é um aplicativo móvel para obtenção da via digital do título eleitoral. (banco de imagens)

Os brasileiros residentes no exterior tem direito de votar nas eleições para presidente, se é alfabetizado e tem idade entre 18 anos completos e abaixo de 70. Veja o GUIA COMPLETO 2.º turno das Eleições 2022 no Japão (clique aqui).

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Mas para alguns eleitores, por motivo de trabalho, doença ou outros, não é possível comparecer no local de votação e neste caso é necessário fazer a justificativa de ausência na votação.

Como justificar ausência pelo app e-Título

Caso não tenha ainda o app instalado, baixe pelos links:

Android: clique aqui

iOS: clique aqui

Após fazer a instalação, é preciso criar seu título de eleitor digital. Será necessário os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, CPF ou número do título de eleitor, nome da mãe e nome do pai. Mas no dia da eleição, não será possível fazer o procedimento, portanto faça o quanto antes.

Após inserir os dados, serão solicitadas algumas informações como profissão, número de telefone e uma senha (6 dígitos, incluindo caractere especial e letra maiúscula). Após entrar no sistema aparecerá a seguinte tela:

  1. Selecione no menu abaixo “Mais opções“;
  2. Clique em “Justificativa de ausência“;
  3. No menu, escolha a eleição que deseja justificar, digite a sua justificativa e informe seu e-mail;
  4. Clique em “Próximo“;
  5. Anexe os documentos que comprovam a necessidade de ausência na eleição (veja a dica abaixo);
  6. Clique em “Concluir“.

Dica importante: se justificar a ausência no dia da eleição durante o horário de votação e estiver fora da cidade de sua zona eleitoral, é possível utilizar a opção geolocalização. O app irá verificar sua localização no momento e emitirá o pedido de justificativa eleitoral, sem necessidade de informar o motivo ou enviar documento. Recebemos relatos de pessoas no Japão que fizeram desta forma e tiveram sua justificativa aprovada.

O aplicativo e-Título pode ser usado para justificar o voto mesmo depois do dia da eleição.

O prazo para fazer a justificativa é de até 60 dias após a data de votação.

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Segundo turno, vamos às urnas

Publicado em 29 de outubro de 2022, em Comunidade

Pouco mais de metade dos eleitores no exterior votaram no primeiro turno.

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Eleitores na fila de espera em Hamamatsu (banco de imagens)

Os eleitores no exterior que não votaram no primeiro turno, em 2 de outubro, podem votar no segundo turno – mesmo que não tenham justificado a ausência. Faltar a uma votação não suprime o direito de participação em outra

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Abstenção: quem não vota permite que outros decidam em seu lugar

Leia também: Guia especial do 2.º turno das Eleições 2022 no Japão

No primeiro turno, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 47,1% dos votos válidos no exterior e o presidente Jair Bolsonaro, 41,6%. Os dois candidatos mais votados somaram quase a totalidade dos votos. Dos 697.078 eleitores aptos a votar fora do Brasil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente 359.120 compareceram às urnas – ou seja, 51,15%. A abstenção, em comparação com 2018, foi menor; no entanto, o emigrado ainda demonstra pouco interesse em exercer sua cidadania e participar do processo democrático.

Abstenções no primeiro turno

No entanto, é pertinente conhecer outros fatores que também contribuíram para que 337.958 eleitores não fossem votar. Mesmo com o aumento do eleitorado, neste ano houve uma redução no número de cidades com seções eleitorais. Itália, Países Baixos, EUA, Japão e Nova Zelândia são alguns dos países que tiveram seções agregadas.

No Brasil, a abstenção foi de 20,91%, o pior comparecimento desde 1998. O perfil de quem renuncia ao direito de votar é muito parecido, tanto no Brasil como no exterior. Proporcionalmente, predominam eleitores homens e sem ensino fundamental ou médio completos.

Por que devemos votar?

Morando no exterior, raras são as vezes em que temos a oportunidade de exercer a cidadania de forma ampla, como nas eleições. O voto dado por cada um de nós tem o mesmo valor: todos se igualam, sem que haja distinção étnica, de gênero, classe, grupo social ou qualquer outra. Com o voto, temos em mãos uma poderosa ferramenta para o exercício da nossa cidadania e da nossa soberania como povo.

O elevado número de transferências de título de eleitor para as seções no exterior, nos últimos anos, não significa que todos irão votar. Historicamente, o percentual de eleitores votantes em relação ao número de eleitores aptos tem sido baixo, com média de 50%. No primeiro turno, a abstenção, embora menor do que em pleitos anteriores, ainda é alta e talvez sinalize uma indiferença ou incompreensão do papel dos cidadãos na sociedade, bem como de seus direitos e deveres.

Quem mora no exterior e acha que as ações políticas no Brasil não afetam sua vida precisa entender que o cidadão, no pleno exercício da democracia, tem importante papel no destino do seu país, graça ao voto consciente. Dessa forma, o emigrado que exerce seu direito ao voto, de forma madura e responsável, pode contribuir para impedir a eleição de maus políticos.

Por meio das remessas de valores enviados todos os anos, os residentes no exterior têm participação significativa na economia brasileira e aquecem o mercado de várias cidades. As remessas aos familiares são provas de que os emigrados mantêm estreitos laços culturais, sociais e econômicos com o Brasil.

Ainda assim, residir no exterior cria, para nós, algumas questões que nem sempre são observadas pelo poder público brasileiro – ou do país que nos acolheu. Neste “limbo” encontram-se problemáticas relacionadas a saúde, trabalho, educação, previdência social e outros direitos. É importante que nossos governantes tenham conhecimento de nossas pautas, necessidades e anseios.

Por enquanto, só podemos votar para presidente da República e nossa interlocução com o poder legislativo brasileiro ainda é praticamente nula. Não temos senadores e deputados que nos representem ou que olhem especificamente para nossas demandas. Atender às diversas e diferentes necessidades dos brasileiros emigrantes, nas diferentes partes do globo, de acordo com a realidade de seus países de residência, é uma tarefa que demanda compromisso, engajamento e trabalho contínuo.

De um país de imigrantes para um país de emigrados

O número de brasileiros vivendo no exterior saltou de 3 milhões, em 2016, para 4,4 milhões em 2022. Ou seja: os emigrantes representam, hoje, mais de 2% da população brasileira. Somente nos últimos seis anos, o número de brasileiros que decidiram viver fora do país aumentou quase 50%. Em pouco mais de uma década, passamos de uma nação de imigrantes para uma nação de emigrados.

No mesmo período, o eleitorado desse contingente teve um crescimento maior, passando de 425 mil para 697.078. Em 2022, as mulheres continuam sendo a maioria: há 408.055 mulheres habilitadas a votar fora do Brasil, 58,54% do total; os homens são 289.023, ou 41,46%.

Neste dia 30 de outubro, segundo turno, é fundamental que exercitemos nossa cidadania participando da votação. Só assim, tornando patente a força do eleitorado residente no exterior, poderemos ganhar representatividade e vislumbrar que as políticas públicas também possam nos enxergar, ouvir e contemplar nossa verdadeira cidadania. Bora votar!

Leia também: Guia especial do 2.º turno das Eleições 2022 no Japão

Miguel Kamiunten é diretor do Brazilian Business Group -Ásia, coordenador do Polo Japão da Universidade Católica de Brasília e co-fundador do Movimento Brasileiros Emigrados (MBE), colegiado que busca maior representatividade do brasileiro residente no exterior.

Fontes: Portal consular e Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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