Imagem meramente ilustrativa de pessoa algemada (Pexels)

Na segunda-feira (24), o Ministério da Justiça do Japão (MOJ) apresentou uma proposta para revisão das disposições relativas aos crimes sexuais, previstas no Código Penal.

Além de tornar os requisitos constitutivos para os crimes sexuais ou relações forçadas mais concretos do que antes, o conteúdo propõe aumentar condicionalmente a idade de consentimento sexual para 16 anos.

A subcomissão de Direito Penal do Conselho Legislativo analisou na reunião a proposta que inclui a revisão dos atuais crimes de agressão e intimidação, uma ampla gama de atos e situações listados, refletindo até certo ponto as opiniões das vítimas. Também propôs uma extensão do prazo de prescrição.

Por isso, além de agressões e ameaças, a minuta lista 8 tipos de comportamentos e situações, como “fazer as pessoas enfrentarem situações diferentes do que elas esperavam, causando medo e surpresa” e “causando reações psicológicas por abuso”. Aproveitando que esses atos dificultavam a recusa, resultam em ato sexual e essas pessoas deveriam ser punidas.

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Na audiência legislativa, o estabelecimento de crimes de repressão à violência sexual contra professores também se tornou um ponto de discórdia, mas a minuta do plano afirma claramente o abuso de “status econômico e social” dentre os 8 tipos de crimes.

Por outro lado, não propôs a criação de um “crime de relação sexual não consentida“ que puna atos sexuais sem o próprio consentimento, conforme solicitado pelas vítimas.

A minuta também menciona a revisão do prazo prescricional, levando em conta as características dos crimes sexuais que dificultam a comunicação dos danos causados pelo choque psicológico. Os crimes de relação sexual forçada serão prorrogados por cinco anos, como dos atuais 10 anos para 15 anos, e se a vítima for menor de 18 anos, o período até os 18 anos será acrescido à prescrição.

Relações sexuais a partir dos 16 anos e adição do crime de grooming

A idade de consentimento para relações sexuais será condicionalmente aumentada de 13 para 16 anos.

Também foi proposto o estabelecimento de um novo crime para reprimir atos como tirar fotos secretamente dos órgãos sexuais, dos seios, nádegas ou da pessoa vestida com roupas íntimas, e compartilhá-la com terceiros. 

Um outro crime a ser adicionado é o grooming, definido como uma forma de aliciamento, no qual o perpetrador estabelece uma conexão emocional com uma criança, jovem ou adulto que está em risco, a fim de se beneficiar para abusar ou manipular para que faça o que quer sexualmente falando.   

Fontes: Yomiuri e NTV