Governo apresenta projeto para revisão da lei relacionada aos crimes sexuais

Uma das propostas é elevar a idade de consentimento para a relação sexual para 16 anos e outras para incluir novas categorias de crimes.

Imagem meramente ilustrativa de pessoa algemada (Pexels)

Na segunda-feira (24), o Ministério da Justiça do Japão (MOJ) apresentou uma proposta para revisão das disposições relativas aos crimes sexuais, previstas no Código Penal.

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Além de tornar os requisitos constitutivos para os crimes sexuais ou relações forçadas mais concretos do que antes, o conteúdo propõe aumentar condicionalmente a idade de consentimento sexual para 16 anos.

A subcomissão de Direito Penal do Conselho Legislativo analisou na reunião a proposta que inclui a revisão dos atuais crimes de agressão e intimidação, uma ampla gama de atos e situações listados, refletindo até certo ponto as opiniões das vítimas. Também propôs uma extensão do prazo de prescrição.

Por isso, além de agressões e ameaças, a minuta lista 8 tipos de comportamentos e situações, como “fazer as pessoas enfrentarem situações diferentes do que elas esperavam, causando medo e surpresa” e “causando reações psicológicas por abuso”. Aproveitando que esses atos dificultavam a recusa, resultam em ato sexual e essas pessoas deveriam ser punidas.

Na audiência legislativa, o estabelecimento de crimes de repressão à violência sexual contra professores também se tornou um ponto de discórdia, mas a minuta do plano afirma claramente o abuso de “status econômico e social” dentre os 8 tipos de crimes.

Por outro lado, não propôs a criação de um “crime de relação sexual não consentida que puna atos sexuais sem o próprio consentimento, conforme solicitado pelas vítimas.

A minuta também menciona a revisão do prazo prescricional, levando em conta as características dos crimes sexuais que dificultam a comunicação dos danos causados pelo choque psicológico. Os crimes de relação sexual forçada serão prorrogados por cinco anos, como dos atuais 10 anos para 15 anos, e se a vítima for menor de 18 anos, o período até os 18 anos será acrescido à prescrição.

Relações sexuais a partir dos 16 anos e adição do crime de grooming

A idade de consentimento para relações sexuais será condicionalmente aumentada de 13 para 16 anos.

Também foi proposto o estabelecimento de um novo crime para reprimir atos como tirar fotos secretamente dos órgãos sexuais, dos seios, nádegas ou da pessoa vestida com roupas íntimas, e compartilhá-la com terceiros. 

Um outro crime a ser adicionado é o grooming, definido como uma forma de aliciamento, no qual o perpetrador estabelece uma conexão emocional com uma criança, jovem ou adulto que está em risco, a fim de se beneficiar para abusar ou manipular para que faça o que quer sexualmente falando.   

Fontes: Yomiuri e NTV

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Painel consultivo da UNESCO apoia conceito de ferrovia no Monte Fuji

Publicado em 25 de outubro de 2022, em Sociedade

O governo da província de Yamanashi elaborou o conceito em fevereiro do ano passado para construir uma ferrovia em uma estrada existente.

O pico mais alto do país foi registrado como Patrimônio Mundial em 2013 (banco de imagens)

Um órgão consultivo da UNESCO apoiou uma proposta do governo para uma nova ferrovia no Monte Fuji, um local de Patrimônio Mundial no Japão.

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O pico mais alto do país foi registrado como Patrimônio Mundial em 2013. Ele se estende pelas províncias de Shizuoka e Yamanashi.

Autoridades locais precisam endereçar uma série de desafios voltados à montanha, incluindo superlotação e congestionamento no trânsito.

O governo da província de Yamanshi elaborou o conceito em fevereiro do ano passado para construir uma ferrovia em uma estrada existente, conectando o pé do Monte Fuji à quinta estação, local onde os visitantes iniciam a subida da montanha.

Segundo reportagem da NHK, o Conselho Internacional de Monumento e Locais (ICOMOS), um órgão consultivo para a UNESCO, apoiou o conceito de ferrovia em um documento interno.

O ICOMOS indicou que “ele poderia oferecer uma abordagem integrada para endereçar muitos dos desafios relacionados à gestão de visitantes e degradação ambiental que a propriedade enfrenta”.

O órgão consultivo também disse que o conceito poderia representar “uma oportunidade para melhorar as instalações em geral dentro e em torno de estações em locais mais altos”.

Entretanto, o ICOMOS acrescentou que a proposta está claramente em um estágio inicial e muito trabalho é necessário para explorar sua viabilidade e atrair suporte de interessados relevantes.

Alguns residentes locais estão preocupados com o fato de que a construção da ferrovia poderia prejudicar o meio ambiente.

O governo da província de Yamanashi espera ganhar compreensão de residentes baseada nas opiniões apresentadas pelo ICOMOS.

Fonte: NHK

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