Parlamentares do comitê jurídico reunidos para aprovação das emendas à lei da imigração (NHK)

O projeto de lei da revisão da Lei de Controle da Imigração do Japão foi aprovado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes na sexta-feira (28), pela maioria, nas emendas para adequação do reconhecimento dos refugiados.

A expectativa é que a revisão seja aprovada em sessão plenária no início do próximo mês e enviado à Câmara dos Representantes, o equivalente à Câmara dos Deputados do Brasil.

A emenda à Lei de Controle de Imigração, que está sendo deliberada no parlamento, é sobre a suspensão da deportação enquanto o estrangeiro está em aplicação para solicitação do visto de refugiado. Nesse período o estrangeiro poderá deixar o centro de detenção da Imigração, sob supervisão de um apoiador enquanto estiver livre.

O número de tentativas ficará limitado a três, depois disso poderá ser deportado, se assim entender a Imigração.

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No Comitê Judicial da Câmara dos Deputados, 4 partidos – Partido Liberal Democrático da situação e o Komeito, o da Restauração do Japão e o Democrático para o Povo – propuseram uma emenda ao projeto de lei para treinar pessoal especializado para que o reconhecimento de refugiados possa ser devidamente realizado. 

Por outro lado, o Partido Democrático Constitucional do Japão disse: “Este projeto de lei deve ser descartado e redesenhado desde o início”. Também se opôs ao projeto, o Partido Comunista. 

O projeto de lei da revisão foi submetido à apreciação da Dieta há dois anos, mas em março de 2021, a srilanquesa Ratnayake Liyanage Wishma Sandamali, 33 anos, morreu nas instalações da Imigração de Nagoia, o que revoltou integrantes de vários partidos e outros segmentos da sociedade.

Não tendo sido aprovado, o projeto de lei voltou a ser analisado com algumas mudanças.

Masahisa Miyazaki, presidente do comitê do Partido Liberal Democrático, disse à reportagem da NHK: “Implementaremos um sistema de detenção apropriado para que nunca mais ocorra um caso como o da senhora Wishma”.  

O presidente do Partido Democrático Constitucional do Japão, disse em uma coletiva de imprensa que “argumentei que o reconhecimento do status de refugiado no Japão é muito rígido e não pode ser reconhecido pelos padrões internacionais, e que uma organização terceirizada deveria ser estabelecida para aumentar a objetividade e transparência. Por outro lado, houve algumas concessões como emendas, mas julgamos que não houve mudança fundamental na administração da imigração, então decidimos nos opor”.

Fontes: NHK e Mainichi