A Agência de Turismo do Japão planeja notificar os governos locais de que eles poderão, efetivamente, banir hospedagens privadas do tipo “minpaku” em determinadas áreas por meio de decretos municipais.
A medida visa proteger zonas residenciais contra problemas como ruído, descarte irregular de lixo e outros transtornos, segundo uma fonte familiarizada com o assunto no dia 17.
A notificação, que será enviada ainda este mês, marca uma mudança significativa na postura da agência, que anteriormente considerava a proibição de hospedagens privadas como “inapropriada” sob a ótica da promoção do serviço.
Atualmente, sob a Lei de Negócios de Hospedagem Privada, os proprietários podem alugar casas vazias ou quartos para turistas por até 180 dias por ano. O serviço ganhou popularidade nos últimos anos, com cerca de 40.700 propriedades registradas para uso como hospedagem privada até maio.
Novas diretrizes e controle local
Embora o governo japonês tenha mantido anteriormente a visão de que proibir o serviço “desvia” do propósito da lei, a nova notificação da agência permitirá que governos locais introduzam regulamentações caso:
- Haja previsão de aumento de hospedagens em áreas residenciais;
- As propriedades estejam localizadas nas proximidades de instituições educacionais;
- Exista o temor de que o ambiente de vida dos moradores seja prejudicado.
O documento também estabelecerá que os governos locais podem restringir operações existentes em casos onde as consequências negativas já tenham surgido. Além disso, as prefeituras poderão tornar obrigatória a instalação de medidores de nível de som e câmeras de vigilância pelos operadores.
Para reforçar a fiscalização, o governo planeja estabelecer um centro de atendimento em caráter experimental durante o atual ano fiscal. O objetivo é receber reclamações noturnas sobre ruídos e outros distúrbios, fortalecendo o monitoramento dos operadores de hospedagem em todo o país.
O termo japonês minpaku (民泊) refere-se à prática de alugar residências privadas (casas ou apartamentos) para viajantes por curtos períodos, de forma semelhante ao Airbnb.
Fonte: JT
