Ex-político japonês condenado à perpétua na China recorre

Publicado em 7 de dezembro de 2022, em Ásia

Um ex-vereador de Aichi recorreu da decisão do tribunal chinês, acusado de tentativa de contrabando de droga para o Japão.

Réu japonês condenado na China, é ex-político em Aichi (CTV)

O réu japonês 桜木琢磨, 79, ex-representante da câmara da cidade de Inazawa (Aichi), julgado pelo tribunal da China foi condenado à prisão perpétua. O seu advogado informou na quarta-feira (7) que vai apelar ao Supremo Tribunal Popular, pois o seu cliente nega a acusação.

O julgamento da apelação aconteceu em 25 do mês de novembro no Tribunal Popular Superior de Guangdong, cujo juiz rejeitou o recurso do réu e manteve a decisão do julgamento da primeira instância.

Motivo dessa condenação ao réu japonês

O réu japonês foi acusado e condenado pela tentativa de contrabando de estimulante para o Japão. Ele foi preso em outubro de 2013 quando estava no aeroporto da cidade de Guangzhou, província de Guangdong, e iria embarcar de volta ao Japão. Dentro de sua bagagem foram encontrados 3,3 quilos de estimulante.

Ele nega a tentativa de contrabando e teria explicado que um conhecido nigeriano entregou um pacote dizendo que “quero que entregue esses pares de sapatos para minha esposa que está fazendo negócios no Japão”.

Quais são as penas na China

Segundo o advogado, na terça-feira (6), o réu inconformado com a decisão, solicitou entrar com recurso ao Supremo Tribunal Popular, a mais elevada instância.

O advogado disse que vai se preparar para procedimentos formais, mas a China tem um sistema de dois julgamentos, então a sentença é praticamente final e é altamente improvável que o julgamento seja revisto.

Na China, a condenação máxima para o contrabando de 50 gramas ou mais de metanfetamina é a pena de morte, mas existe um princípio que não se aplica a maiores de 75 anos.

O réu Sakuragi foi indiciado em julho de 2014 e o primeiro julgamento foi concluído em agosto do mesmo ano. No entanto, a data da sentença foi adiada 20 vezes. A prisão perpétua é a sentença mais severa para o réu japonês, já que tem mais de 75 anos.

Fontes: CTV e Tokyo Shimbun

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Indonésia aprova código penal que proíbe sexo fora do casamento

Publicado em 7 de dezembro de 2022, em Ásia

Isso se aplica a residentes e estrangeiros que moram na Indonésia, ou estão visitando destinos de férias como Bali. Casais não casados que forem pegos tendo relações sexuais podem ser presos.

Ilustrativa (banco de imagens)

O parlamento da Indonésia aprovou um novo código penal que proíbe qualquer um no país de ter sexo extraconjugal e restringe liberdades políticas.

Sexo fora do casamento pode implicar até 1 ano de prisão sob as novas leis, as quais entrarão em vigor dentro de 3 anos.

Essas mudanças ocorrem após um aumento no conservadorismo religioso no país de maioria muçulmana.

Críticos veem as leis como um “desastre” para direitos humanos e um golpe em potencial para o turismo e investimento.

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Vários grupos, principalmente de jovens, protestaram contra a lei fora do prédio do parlamento em Jacarta nesta semana. Espera-se que as novas leis sejam confrontadas no tribunal.

Elas se aplicam igualmente a residentes e a estrangeiros que moram na Indonésia, ou estão visitando destinos de férias como Bali. Sob as novas leis, casais não casados que forem pegos tendo relações sexuais podem ser presos por até 1 ano.

Eles também são proibidos de viverem juntos, um ato pelo qual as pessoas podem ser presas por até 6 meses. O adultério também é uma infração pela qual as pessoas podem ser presas.

O sexo antes do casamento já era proibido antes da aprovação desse novo código penal, mas a lei geralmente não era aplicada.

A lei antiga definia adultério como sexo entre um homem casado e alguém que não era sua esposa, enquanto a nova lei proíbe toda relação sexual fora do casamento, incluindo entre casais não casados. A condenação para aqueles pegos também aumentou de 9 meses para 1 ano.

Grupos de direitos humanos dizem que as novas condições afetam desproporcionalmente mulheres, pessoas LGBT e minorias étnicas.

A nova lei também contém registros de novas cláusulas criminalizando imoralidade e blasfêmia e restringindo expressão política e religiosa.