O Conselho Nacional de Segurança Social, órgão apartidário, está debatendo os desafios para a implementação do corte no imposto sobre consumo de alimentos, uma promessa central da administração da primeira-ministra Sanae Takaichi.
O objetivo é reduzir o imposto para 0% por um período de dois anos dentro do ano fiscal de 2026.
Contudo, a viabilidade técnica é o principal obstáculo. Estima-se que levaria um ano para adaptar os sistemas de caixa registradora em todo o país para a nova taxa. Diante disso, surgiram propostas alternativas:
- Implementar uma taxa de 1% para simplificar a atualização dos sistemas.
- Abandonar o corte de impostos em favor de um sistema de crédito tributário reembolsável.
Em fevereiro, o Partido Liberal Democrata (PLD) obteve uma vitória expressiva na Câmara dos Representantes, baseando sua campanha na promessa de acelerar o imposto zero sobre alimentos. Desde então, o governo iniciou audiências com grupos setoriais, revelando preocupações significativas.
Desafios setoriais e técnicos
Operadores de restaurantes temem que a manutenção de 10% para consumo no local, enquanto o imposto para viagem é reduzido, desestimule o movimento nos estabelecimentos.
Já pequenos produtores rurais e pescadores, que são isentos de pagar o imposto sobre consumo, temem uma queda em seus rendimentos.
A atualização dos sistemas de caixa em supermercados e varejistas é o gargalo mais crítico. Segundo fontes da indústria, enquanto a alíquota de 0% exigiria a criação de sistemas do zero, uma redução para 1% demandaria apenas de três a seis meses de ajustes.
Satoshi Umemura, chefe do conselho de pesquisa do sistema tributário do Nippon Ishin no Kai (Nippon Ishin no Kai), afirmou que a alíquota de 1% “pode não ser a solução perfeita, mas é uma opção possível para entregar resultados rápidos“.
Por outro lado, Itsunori Onodera, chefe do painel tributário do PLD, mantém cautela sobre a mudança, que poderia ser vista como uma violação da promessa eleitoral.
Paralelamente, organizações econômicas sugerem a substituição do corte pelo sistema de crédito tributário reembolsável, embora a implementação desse modelo possa levar de dois a três anos.
O conselho planeja acelerar as discussões para apresentar um relatório interino até o verão.
A primeira-ministra Sanae Takaichi pretende submeter o projeto de revisão tributária durante uma possível sessão extraordinária do parlamento neste outono. O maior desafio financeiro permanece: como compensar a perda de receita anual de 5 trilhões de ienes resultante do corte.
Fonte: JT
