O governo da primeira-ministra Sanae Takaichi flexibilizou as restrições à transferência de equipamentos de defesa para o exterior. A mudança na política agora inclui, em princípio, a exportação de armas letais.
Em uma reunião do Gabinete e do Conselho de Segurança Nacional realizada na terça-feira (21), as autoridades revisaram os três princípios do Japão sobre a transferência de equipamentos de defesa para o exterior e suas diretrizes de implementação.
As regras que restringiam os envios para cinco categorias, como “resgate” e “transporte”, foram abolidas. A alteração permite, em princípio, a transferência de armas letais, como navios de escolta e mísseis.
Todos os casos estarão sujeitos à revisão do Conselho de Segurança Nacional e serão limitados a países que tenham concluído acordos relevantes com o Japão. Países engajados em conflitos serão, em princípio, excluídos, a menos que existam circunstâncias especiais, levando em consideração preocupações de segurança nacional.
O governo também fortalecerá a estrutura de monitoramento do Japão para as armas transferidas.
O secretário-chefe de Gabinete, Minoru Kihara, falou aos repórteres sobre as mudanças. Ele afirmou que, atualmente, nenhum país pode se proteger sozinho. Acrescentou que, para manter a paz no próprio país e na região, é importante promover ainda mais a transferência de equipamentos de defesa e fortalecer as capacidades de dissuasão e resposta de aliados e nações com ideias semelhantes. Kihara também disse que o governo mantém os princípios básicos que o Japão construiu como uma nação pacífica desde o fim da Segunda Guerra Mundial.
Nações do Sudeste Asiático interessadas em equipamentos de defesa do Japão
Países, incluindo alguns do Sudeste Asiático, teriam demonstrado interesse em equipamentos de defesa japoneses, incluindo armas letais, após a abolição das restrições aos envios para o exterior.
As Filipinas são mencionadas como um potencial receptor. O país tem estado cada vez mais em desacordo com a China sobre questões territoriais no Mar da China Meridional.
A Marinha Filipina, em um esforço para aumentar sua capacidade de dissuasão, está considerando adquirir escoltas de destróieres da classe Abukuma que estão programadas para serem aposentadas pela Força de Autodefesa Marítima do Japão.
O ministro da Defesa do Japão, Shinjiro Koizumi, expressou sua intenção de intensificar a promoção de tais transferências pessoalmente. Ele deve visitar as Filipinas e se reunir com Gilberto Teodoro, secretário de defesa do país, durante o período de feriado de primavera do Japão.
A Indonésia também parece estar interessada em adquirir submarinos do Japão.
Decisão do Japão sobre transferência de equipamentos de defesa gera debate
O Japão flexibilizou as restrições à transferência de equipamentos de defesa para o exterior, incluindo armas letais. As transferências para nações em combate ativo ainda são proibidas, em princípio, mas existem possíveis exceções.
Fontes próximas ao governo e aos partidos governistas dizem que elas incluem casos como quando o aliado do Japão, os Estados Unidos, precisa de equipamentos para sustentar suas forças na região do Indo-Pacífico. Outro cenário possível é quando uma nação com ideias semelhantes é invadida e se torna parte em conflito; o Japão pode continuar a fornecer apoio.
Alguns legisladores da oposição expressaram preocupação de que tais movimentos possam auxiliar conflitos e mudar o status do Japão como uma nação amante da paz. A questão deve ser debatida ainda mais na Dieta.
A mais recente revisão dos três princípios sobre a transferência de equipamentos de defesa para o exterior é um ponto de virada importante na política de segurança do Japão. Pesquisas de opinião, incluindo a da NHK, mostram que aqueles que se opõem às transferências de equipamentos de defesa, em princípio, superam aqueles que aprovam.
Um alto funcionário do Ministério da Defesa afirma que as pesquisas indicam que a medida não obteve compreensão pública suficiente.
Fonte: NHK
